Artigo das Pags 227-240
Out/Dez 2019
Peça Processual
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Parecer Judicial. Agravo de Instrumento. Pretensão de efetividade do direito fundamental à igualdade de pessoas em situação desigual. Portadores de deficiência ou mobilidade reduzida com necessidade de adequação da estação ferroviária de Agostinho Porto, para viabilizar o acesso ao serviço de transporte.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer Judicial. Agravo de Instrumento. Pretensão de efetividade do direito fundamental à igualdade de pessoas em situação desigual. Portadores de deficiência ou mobilidade reduzida com necessidade de adequação da estação ferroviária de Agostinho Porto, para viabilizar o acesso ao serviço de transporte. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 74, p. 227-240, out./dez. 2019.