Artigo das Pags 337-354
Out/Dez 2019
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 667.867 / SÃO PAULO (2015/0041944-0)
Artigo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 667.867 / SÃO PAULO (2015/0041944-0)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO. NÃO HÁ SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÁVEL EM SEDE DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO. POLUIÇÃO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 667.867 / São Paulo (2015/0041944-0). Relator: Og Fernandes. Decisão: 17/10/2018. DJe: 23/10/2018. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 74, p. 337-354, out./dez. 2019.