Revista N° 75 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 75

Jan./Mar. 2020

Prisão por decisão de segunda instânciaPrisão por decisão de segunda instância

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Prisão por decisão de segunda instância

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Prisão por decisão de segunda instância

Autor

Ives Gandra

Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e PUC-Paraná. Professor emérito das Universidades Mackenzie; UNIP; UNIFIEO; UNIFMU; do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO; das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do TRF-1ª Região. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Catedrático da Universidade do Minho (Portugal). Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária (CEU) / Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Advogado.

Resumo

Este artigo procura trazer, ao apaixonado debate entre doutrinadores e juízes a respeito da prisão por decisão de segunda instância, alguns aspectos que ao autor parecem de particular relevância.

Abstract

This article seeks to bring to the passionate debate between indoctrinators and judges about imprisonment by second instance decision some aspects that seem particularly relevant to its author.

Palavras-chave

Segunda instância. STF. Trânsito em julgado.

Keywords

Second instance. Brazilian Federal Supreme Court. Res judicata.

Como citar este artigo:

GANDRA, Ives. Prisão por decisão de segunda instância. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 75, p. 203-205, jan./mar. 2020.