Artigo das Pags 247-255
Jan./Mar. 2020
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Processo Administrativo MPRJ nº 2020.00203500. Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça. Acesso à informação. Plataforma Programa Radar MPRJ. Os processos em tramitação no Ministério Público são públicos e de livre acesso à exceção de informações cobertas pelo sigilo.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo MPRJ nº 2020.00203500. Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça. Acesso à informação. Plataforma Programa Radar MPRJ. Os processos em tramitação no Ministério Público são públicos e de livre acesso à exceção de informações cobertas pelo sigilo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 75, p. 247-255, jan./mar. 2020.