Artigo das Pags 265-272

Processo Administrativo MPRJ nº 2012.00100662. Conflito Negativo de Atribuição em Matéria Cível. Parecer da Assessoria de Atribuição Originaria em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Órgão suscitante: 1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé em face da 4. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Atuação ministerial frente as irregularidades nas condições de segurança em estádio desportivo no Município de Macaé. Criação pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG de uma Comissão Permanente de Prevenção e Combate a Violência nos Estádios de futebol, cujo objetivo e debater Estratégias para a elaboração de propostas sobre questões relativas a segurança das instalações físicas e a redução da violência nos estádios de futebol.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo MPRJ nº 2012.00100662. Conflito Negativo de Atribuição em Matéria Cível. Parecer da Assessoria de Atribuição Originaria em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Órgão suscitante: 1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé em face da 4. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Atuação ministerial frente as irregularidades nas condições de segurança em estádio desportivo no Município de Macaé. Criação pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG de uma Comissão Permanente de Prevenção e Combate a Violência nos Estádios de futebol, cujo objetivo e debater Estratégias para a elaboração de propostas sobre questões relativas a segurança das instalações físicas e a redução da violência nos estádios de futebol. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 76, p. 265-272, abr./jun. 2020.