Artigo das Pags 85-104
Abr/Jun 2020
Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa
Artigo
Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa
Autor
Flávio de Araújo Willeman* Rodrigo Vieira Farias**
* Doutorando em Direito, Instituições e Negócios na Universidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas - FGV-RIO, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e da Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP. ** Pós-graduando em Direito e Advocacia Pública pela UERJ. Residente jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
Resumo
No artigo, busca-se discutir a aparente colisão entre os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade com a liberdade de informação e de imprensa, decorrentes da divulgação da lista de visitantes de presidiários. Busca-se traçar critérios para ponderação dos direitos fundamentais incidentes no caso para, ao final, concluir pela juridicidade da publicização da informação, desde que respeitados certos parâmetros.
Abstract
In the article, we seek to discuss the apparent collision between the fundamental rights to privacy and intimacy with freedom of information and the press, arising from the disclosure of the list of prisoners' visitors. It seeks to outline criteria for weighing the fundamental rights in the case in order, in the end, to conclude by the legality of the publication of information, provided that certain parameters are respected.
Palavras-chave
Liberdade de imprensa. Direito à privacidade. Direito à intimidade. Sistema prisional. Divulgação de lista de visitantes. Ponderação. Direitos fundamentais.
Keywords
Freedom of the press. Right to privacy. Right to intimacy. Prison system. Dissemination of the list of visitors. Weighting. Fundamental rights.
Como citar este artigo:
WILLEMAN, Flávio Araújo; FARIAS, Rodrigo Vieira. Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 76, p. 85-104, abr./jun. 2020.