Revista Nº 77 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 77

Jul/Set 2020

Habeas Corpus nº 114.164 / São Paulo.

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 114.164 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 114.164 / SÃO PAULO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 114.164 / São Paulo. Relator: Teori Zavascki. Decisão: 03/11/2015. DJe: 12/11/2015. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 77, p. 361-368, jul./set. 2020.