Artigo das Pags 93-118
Jul/Set 2020
Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva
Artigo
Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva
Autor
Edilson Vitorelli
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador da República. Visiting scholar na Stanford Law School. Visiting researcher na Harvard Law School. Professor e coordenador de pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor e coordenador de ensino na Escola Superior do Ministério Público da União. Professor do mestrado da Universidade Católica de Brasília.
Resumo
O presente trabalho apresenta uma proposta de reconstrução dos conceitos relacionados ao processo coletivo, desenvolvidos no Brasil e adotados em diversos países da Ibero-América. Demonstra-se que as noções de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conquanto historicamente relevantes, são inadequadas e imprecisas para a condução empírica do sistema processual. Propõe-se, a partir dessa constatação, o desenvolvimento de uma classificação de litígios coletivos, cujos conceitos são construídos indutivamente, a partir de casos tratados em processos coletivos. Sustenta que a tipologia de litígios é capaz de orientar, mais precisamente, a propositura, processamento e decisão de ações coletivas.
Abstract
This paper presents a proposal to reconstruct the basic concepts that orient collective redress. They were developed in Brazil and exported to many countries in Ibero-America. I demonstrate that the notions of diffuse, collective and individual homogenous rights are unprecise and inadequate to orient a collective redress system. I propose to replace these concepts with a typology of collective rights, built from a perspective of the rights that have been violated.
Palavras-chave
Processo civil. Tutela coletiva. Direitos transindividuais.
Keywords
Civil procedure. Collective redress. Transindividual rights.
Como citar este artigo:
VITORELLI, Edilson. Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 77, p. 93-118, jul./set. 2020.