Revista Nº 79 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 79

Jan/Mar 2021

Parecer do Ministério Público

79 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Emerson Garcia

Memento

Parecer. Consultoria Jurídica. Processo Administrativo. Análise Jurídica. Denunciante anônimo. Hipótese em que se autoriza a utilização dos dados pessoais do comunicante pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Como citar esta peça:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Consultoria Jurídica. Processo Administrativo. Análise Jurídica. Denunciante anônimo. Hipótese em que se autoriza a utilização dos dados pessoais do comunicante pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 315-321, jan./mar. 2021.