Artigo das Pags 57-98
Jan/Mar 2021
A criminalização da "pornografia de vingança" como reação á violência de gênero: uma análise de direito comparado
Artigo
A criminalização da "pornografia de vingança" como reação á violência de gênero: uma análise de direito comparado
Autor
Fabrício Pinto Weiblen
Mestrando em Direito e Ciência Jurídica pela Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Professor convidado da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Resumo
O presente trabalho busca analisar o fenômeno da "pornografia de vingança", bem como avaliar a tendência de criminalização dessa conduta e suas principais objeções. Para tanto, inicialmente será realizada uma apresentação de características do fenômeno, bem como uma análise de seu enquadramento como violência de gênero. Na segunda parte, serão estudadas as principais objeções à criminalização desse tipo de conduta no direito comparado. Por fim, a criminalização será avaliada sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Desde já, pode-se adiantar que a "pornografia de vingança" caracteriza-se como violência de gênero à luz da literatura e dos tratados internacionais sobre o tema, bem como que sua criminalização revela-se necessária, diante de suas peculiaridades e da ineficácia de outros meios de dissuasão.
Abstract
This paper seeks to analyze the "revenge porn" phenomenon, as well as to evaluate the tendency of criminalization of this conduct and its main objections. For this purpose, an initial presentation of the characteristics of the phenomenon will be made, as well as na analysis of its classification as gender-based violence. In the second part, the main objections to the criminalization of this type of conduct in comparative law will be studied. Finally, criminalization will be evaluated from the perspective of the Brazilian legal system. As result, it can be said that "revenge pornography" is characterized as gender-based violence in light of the literature and international treaties on the subject, and that its criminalization is necessary, given its peculiarities and the ineffectiveness of other means of dissuasion.
Palavras-chave
Pornografia de vingança. Pornografia não consensual. Violência de gênero. Liberdade de expressão. Intervenção mínima.
Keywords
Revenge porn. Non consensual pornography. Gender-based violence. Freedom of speech. Minimal intervention.
Como citar este artigo:
WEIBLEN, Fabrício Pinto. A criminalização da "pornografia de vingança" como reação á violência de gênero: uma análise de direito comparado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 79, p. 57-98, jan./mar. 2021.