Artigo das Pags 219-268
jul./set. 2022.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
GAEDUC
Renato Luiz da Silva Moreira
Marcello Marcusso Barros
Patrícia Cesário de Faria Alvim
Philipe Mello Figueiredo
Renata Vieira Carbonel Cyrne
Michelle Bruno Ribeiro
Leonardo Zulato Barbosa
Patrícia Brito e Souza
Memento
MPRJ nº 2018.00293473. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Objeto: irregularidades cometidas na utilização dos recursos públicos vinculados da quota-parte do Salário-Educação do Município de Angra dos Reis.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MPRJ nº 2018.00293473. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Objeto: irregularidades cometidas na utilização dos recursos públicos vinculados da quota-parte do Salário-Educação do Município de Angra dos Reis. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 85, p. 219-268, jul./set. 2022.