Artigo das Pags 147-191

Diante da premissa da universalização do processo judicial eletrônico no TJRJ, a proposta do presente trabalho é esboçar e sugerir uma base de dados institucional por meio de coleta primária em processos judiciais de persecução ao tráfico de entorpecentes, visando à reunião sistemática de dados para os arquivos da Inteligência do MPRJ. Assim, desenvolve-se uma prova de conceito num esboço de coleta primária, empregando-se metodologia prospectiva descritiva, examinando-se 746 flagrantes de tráfico de drogas lavrados na 105ª DP entre 2018 e 2020 e, desse corte temporal, pinçados atributos coletados nos processos criminais originados desses flagrantes, tramitados pelas Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais de Petrópolis. Por fim, são testadas três hipóteses. Pondera-se, porque pertinente em uma obra desenvolvida no IERBB/MPRJ, sobre os contextos histórico, normativo e institucional em que o MPRJ atua para promover o enfrentamento aos crimes de tráfico e, a par disso, a conveniência da criação e manutenção de uma base de dados institucional robusto, de baixo custo, resultante de coleta primária, acessível em tempo real, que sirva à Inteligência da Instituição na reunião de dados, e que também possa embasar estatísticas fundadas em colossais conjuntos de dados, processadas com conceitos de Business Intelligence e outras ferramentas tecnológicas que colaborem para uma gestão pública alicerçada em Inteligência. Para concluir, pretende-se persuadir o leitor que processos judiciais são fontes inexauríveis de dados de fácil reunião para os membros e servidores do Parquet, além de fornecerem informações de estruturação simples, colaborando para o processamento do conhecimento pelos analistas de Inteligência.

Given the premise of the universalization of electronic judicial processes in the State Court of Rio de Janeiro (TJRJ), the purpose of this paper is to outline and suggest an institutional database through primary data collection in judicial proceedings related to drug trafficking, aiming to systematically gather data for the Intelligence Agency archives of the Public Prosecution Office of Rio de Janeiro (MPRJ). Thus, we developed a proof of concept, using a descriptive, prospective methodology, examining 746 drug trafficking cases registered at the 105th precinct between 2018-2020, and from this period selected attributes collected in these cases that were processed by the D.A.¿s Offices in the 1st and 2nd Criminal Courts of Petrópolis/RJ. Finally, we tested hypotheses. Very important to take into consideration historical, normative and institutional contexts in which the MPRJ operates to promote the fight against drug trafficking, which are pertinent in a project developed in the IERBB/MPRJ, and along with that, the convenience of creating and maintaining a robust, low-cost institutional database from primary data collection, accessible in real-time, that serves the Institution¿s Intelligence Agency by gathering data, furthermore supporting Statistics based on massive data sets, processed with B.I. concepts and other technological tools that work together to create public services grounded in Intelligence. In conclusion, this paper intends to persuade the reader that judicial processes are inexhaustible sources of easily gatherable data for the members and public servants of the D.A. Office, as well as provide clearly structured information for the knowledge processing of Intelligence analysts.

Flagrantes de tráfico de cocaína. Processos Criminais. Estatística. Base de Dados para Inteligência. Lei de Newcomb-Benford.

Cocaine trafficking. Criminal Cases. Statistics. Database for Intelligence. Newcomb-Benford¿s Law.

CORRÊA, Maria Fernanda de Oliveira. Proposta de base de dados do Ministério Público para Inteligência: um estudo de caso: estatísticas das Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais de Petrópolis/RJ. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 91, p. 147-191, jan./mar. 2024.