Revista 91
O 1º trimestre de 2024 apresenta, como notícia marcante, o Brasil presidindo o G20, organismo que engloba as 20 maiores economias do planeta. Pondo-se em foco o conteúdo desta 91ª edição da RMP, os leitores desfrutarão, na seção Doutrina, da leitura de excelentes artigos, assim resumidos: a trajetória de compliance no Brasil e sua importância para o MP brasileiro; a era dos interesses difusos; inconstitucionalidade da quarentena imposta a Magistrados e membros do MP pela EC 45/2004, entre outros. A seção Observatório Jurídico nos brinda com tema atualíssimo, intitulado "Amazônia: desafios e propostas"; o Observatório Filosófico, com os artigos "Fragmentos de um estudo sobre a filosofia da música" e "A arte de escrever e a sublimação", e o Observatório Literário, com o artigo "O messianismo apocalíptico: as figuras messiânicas no Quarto Livro de Esdras". A seção Peças Processuais espelha a prática ministerial dos membros do Parquet por meio da reprodução de pareceres e peças e, em Jurisprudência, reproduzimos recentes julgados do STF e do STJ.
Doutrina
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo.
Antonio do Passo Cabral
Trajetória de compliance no Brasil e sua importância para o Ministério Público brasileiro
Cláudia Türner Pereira Duarte
Matheus de Alencar
A Constituição de 1824 e o constitucionalismo contemporâneo: pontos de inflexão
Emerson Garcia
A era dos interesses difusos
Guilherme Magalhães Martins
Um diálogo entre Direitos Humanos, Justiça Restaurativa e Hermenêutica Filosófica: os círculos restaurativos como vivência da linguagem na perspectiva gadameriana
Laís Cristina Neiva Sousa
Dos benefícios fiscais enquanto contratos fiscais-administrativos. Por uma compreensão constitucional dos benefícios fiscais: pressupostos, requisitos de concessão, fiscalização, efeitos e consequências jurídicas
Marco Antonio Santos Reis
Proposta de base de dados do Ministério Público para Inteligência: um estudo de caso: estatísticas das Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais de Petrópolis/RJ
Maria Fernanda de Oliveira Corrêa
O Relatório Técnico na Inteligência de Segurança Pública
Mario Jessen Lavareda
Breves observações sobre a Lei nº 14.713/2023
Mario Moraes Marques
Inconstitucionalidade da quarentena imposta a Magistrados e membros do Ministério Público pela Emenda Constitucional nº 45/2004
Roberto Moreno de Melo
A prova no processo coletivo entre duas decisões desastrosas: poderes probatórios do juiz e custeio da prova pericial
Robson Renault Godinho
Observatório
OBSERVATÓRIO JURÍDICO
Amazônia: desafios e propostas
Ives Gandra da Silva Martins
Samuel Hanan
OBSERVATÓRIO FILOSÓFICO
Fragmentos de um estudo sobre a filosofia da música
Adolfo Borges Filho
A arte de escrever e a sublimação
José Renato Carnevale da Cunha
OBSERVATÓRIO LITERÁRIO
O messianismo apocalíptico: as figuras messiânicas no "Quarto Livro de Esdras"
Helber Augusto de Paiva
Peças Processuais
PEÇAS
Parecer. Parecer ministerial em processo administrativo. Processo nº 20.22.0001.0010040.2023-51. Parecer ministerial em procedimento administrativo oriundo da Gerência de Estágio. Objetivo: Avaliar a possiblidade de fruição de licença maternidade por residente jurídica, considerando o silêncio da Resolução GPGJ nº 2.440/21 acerca do tema.
Emerson Garcia
Relatório Pericial. Peça. Relatório Pericial. Caso 13.691 - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Cristiane Leite de Souza e Outros vs. Brasil (caso "Mães de Acari"). Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Caso Cristiane Leite de Souza e Outros vs. Brasil (caso "Mães de Acari") apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), versando sobre a responsabilidade internacional da República Federativa do Brasil pelo desaparecimento forçado de diversas pessoas e a falta de diligência, investigação e punição no assassinato de Edméa da Silva Euzébio e Sheila da Conceição. Objetivo: apresentar laudo técnico sobre as políticas públicas de enfrentamento ao desaparecimento forçado, especialmente no âmbito do Ministério Público.
Eliane de Lima Pereira
Jurisprudência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Jurisprudência Criminal
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.267 / DISTRITO FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.267 / Distrito Federal. Direito Constitucional e Penal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Pedido de Interpretação Conforme do art. 16 da Lei Maria da Penha. Preliminar de ilegitimidade de parte, incompetência e ausência de questão constitucional. Rejeição. Interpretação que admite designação de ofício da audiência de renúncia à representação. Impossibilidade. Interpretação Inconstitucional. Ação Direta Julgada Parcialmente Procedente.
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 1.590 / GOIÁS. Suspensão de Liminar nº 1.590 / Goiás. Suspensão de liminar. Pedido de sustação de efeitos de ato decisório proferido em sede de procedimento de índole penal. Impossibilidade. Exegese restritiva das normas de regência. Violação dos princípios da isonomia e da república. Inaceitável desnivelamento de instrumento processuais. Não conhecimento. Medida liminar deferida em habeas corpus. Desnecessidade de observância da cláusula de reserva de plenário. Exigência de demonstração inequívoca de lesão aos bens jurídicos protegidos pela legislação concernente ao pleito suspensivo. Inviabilidade de qualquer presunção nessa seara. Utilização da presente via como sucedâneo recursal.
Jurisprudência Cível
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.447 / PARÁ. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.447 / Pará. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Constituição do Pará. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. Interpretação Conforme a Constituição Federal. Necessidade de prévia autorização judicial para instauração de investigações penais originárias. Envio imediato de procedimentos já instaurados para análise sobre a justa causa para continuidade das investigações. Medida Cautelar Confirmada. Procedência Parcial.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jurisprudência Criminal
HABEAS CORPUS Nº 769783 / RIO DE JANEIRO (2022/0285346-2). Habeas Corpus nº 769783 / Rio de Janeiro (2022/0285346-2). Habeas Corpus. Roubo Majorado. Depoimento da vítima. reconhecimento fotográfico e pessoal. Únicos elementos de prova. Contradições e inconsistências aferíveis, primo ictu oculi. Desnecessidade de reexame do acervo probatório. Dúvida Razoável. In dubio pro reo. Ordem Concedida.
RECURSO ESPECIAL Nº 2049327 / RIO DE JANEIRO (2023/0021528-6). Recurso Especial nº 2049327 / Rio de Janeiro (2023/0021528-6). Recurso Especial representativo da controvérsia. Ameaça no contexto de violência doméstica. Lei Maria Da Penha. Aplicação isolada da Pena de Multa. Impossibilidade. Art. 17 da Lei n. 11.340/2006. Exegese. Intenção clara do legislador em maximizar a função de prevenção geral das penas decorrentes de crimes perpetrados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Interpretação que implica a compreensão de que a vedação abrange também a hipótese em que a multa é prevista como pena autônoma no preceito secundário do tipo penal. Precedentes desta Corte.
Jurisprudência Cível
RECURSO ESPECIAL Nº 1847105 / SÃO PAULO (2019/0330803-4). Recurso Especial nº 1847105 / São Paulo (2019/0330803-4) Recurso Especial. Processual civil. Averbação premonitória. Processo de Conhecimento. Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento. Concessão. Possibilidade.
