Artigo das Pags 19-42
jan./mar. 2024
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo.
Artigo
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo.
Autor
Antonio do Passo Cabral
Pós-Doutor pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Livre Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Visitante nas Universidades de Passau (2015) e Kiel (2016, 2017), Alemanha, e na Universidade Ritsumeikan, Japão (2018). Senior Lecturer na Peking University, China (2019 e 2021). Procurador da República.
Resumo
O princípio do promotor natural evoluiu ao lado do princípio do juiz natural para vedar designações casuísticas e discricionárias de promotores e procuradores, evitando ainda modificações de atribuição posteriores à distribuição do processo para os membros do MP. No entanto, exige-se que o princípio do promotor natural seja repensado à luz das necessidades de eficiência administrativa na investigação, bem assim em função de institutos novos do Código de Processo Civil de 2015, que pressionam o Ministério Público para formas de estruturação e atuação coordenada e transversal.
Abstract
The principle of a lawful prosecutor evolved in Brazilian Law alongside the principle of a lawful judge, prohibiting discretionary assignment of prosecutors on a case by case basis, as well as avoiding changes in their activities after the case has been handed to a specific prosecutor. However, this principle needs to be re-interpreted due to administrative requirements of efficiency in investigation, but also in light of new judicial proceedings provided for in the Code of Civil Procedure of 2015 that pressure the Public Prosecution Office towards creating new structures and acting in a more transversal and coordinated manner.
Palavras-chave
Promotor natural. Ministério Público. Juiz natural. Atribuições de promotores e procuradores.
Keywords
Lawful prosecutor. Lawful judge. Public Prosecution. Role of Prosecutors in Judicial Proceedings
Como citar este artigo:
CABRAL, Antonio do Passo. O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 91, p. 19-42, jan./mar. 2024.
