Artigo das Pags 179-192
abr./jun. 2024
A vulnerabilidade linguística como um direito básico do consumidor: diálogos possíveis entre o Direito e a Linguagem
Artigo
A vulnerabilidade linguística como um direito básico do consumidor: diálogos possíveis entre o Direito e a Linguagem
Autor
Tadeu Luciano Siqueira Andrade*
Luciano Mello de Carvalho**
* Pós-Doutor em Linguística (UNB). Licenciado em Letras. Bacharel em Direito Especialista em Direito do Consumidor. Advogado. Professor da Universidade do Estado da Bahia ¿ Colegiado de Direito - Campus IV.
** Especialista em Gestão Pública. Licenciado em Educação Física e Pedagogia. Graduando em Direito. Professor da Rede pública estadual da Bahia. Gestor do Colégio Estadual Professor Carlos Barros - Salvador - BA.
Resumo
A linguagem e o Direito são inseparáveis. Entre eles há uma interdependência. Por intermédio da linguagem, a norma jurídica se concretiza, é aplicada ao caso concreto, é concedido o direito e decidida uma demanda. Enfim, o Direito é, por excelência, uma linguagem. Adotando o método qualitativo e a pesquisa bibliográfica e doutrinária, o presente artigo visa à análise da vulnerabilidade como o princípio norteador das relações de consumo, dando ênfase à vulnerabilidade linguística do consumidor, reconhecendo-a como um direito fundamental, um corolário do princípio do acesso à justiça e como um direito básico do consumidor, do qual surgem outros direitos, sobretudo o direito à informação e à transparência nas relações de consumo.
Abstract
The language and Law are inseparable. There is interdependence between them. Through language, the legal norm is concretized, applied to the specific case, the right is granted and a demand is decided. Ultimately, law is, par excellence, a language. Adopting the qualitative method and bibliographical and doctrinal research, this article aims to analyze vulnerability as the guiding principle of consumer relations, emphasizing the consumer's linguistic vulnerability, recognizing it as a fundamental right, a corollary of the principle of access to justice and, above all, as a basic consumer right from which other rights arise, especially the right to information and transparency in consumer relations.
Palavras-chave
Acesso à justiça. Informação. Linguagem. Princípios. Transparência.
Keywords
Access to justice. Information. Language. Principles. Transparency.
Como citar este artigo:
ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. CARVALHO, Luciano Mello de. A vulnerabilidade linguística como um direito básico do consumidor: diálogos possíveis entre o Direito e a Linguagem. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 92, abr./jun. 2024, p. 179-192.
