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abr./jun. 2024
Desastre socioambiental - Ministério Público, Defesa Civil e a garantia de Direitos
Artigo
Desastre socioambiental - Ministério Público, Defesa Civil e a garantia de Direitos
Autor
Zilda Januzzi Veloso Beck*
Gil Correia Kempers Vieria**
Alexandre Luís Belchior dos Santos***
* Pós-graduada em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especializada em Direito da Criança e do Adolescente pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
** Mestrando em Defesa e Segurança Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduando em Ciência Política. Pós-graduado em Gestão Pública, Cidades Inteligentes: Tecnologia e Inovação. Pós-graduado em Gerenciamento Operacional nas Organizações. Especializado em Investigação e Perícia Criminal. Especializado em Perícia de Incêndios e Explosões. Graduado pelo Curso Superior de Bombeiro Militar. Especializado em Gestão Integrada de Desastres por Sedimentos pela JICA, Japão. Especializado em Curso de Mapa de Risgos Naturales y Sistema de Alerta Temprano, pela Escuela Nacional de Proteccion Civil, Madrid - Espanha. Graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais e Licenciatura em Física. Ten. Cel. BM - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Secretário Municipal - Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis/RJ.
***Doctor en Ciencias de la Educación para el Faculdad Interamericana de Ciencias Sociales - FICS. Mestre em Defesa e Segurança Civil pela UFF. Pós-graduado em Gestão Estratégica das Organizações pela UESO. Graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais do CBMERJ. Graduado no Curso Superior de Bombeiro Militar na Escola Superior de Bombeiros no RJ. Graduado no Curso Superior de Farmácia pela Universidade do Grande Rio. Professor no curso de Mestrado em Defesa e Segurança Civil da UFF. Docente na Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Centro Universitário Geraldo Di Biase), em Nova Iguaçu/RJ. Professor Avaliador ad hoc do Inep / MEC. Diretor Técnico do Instituto Ecopreservar. Integrante da Associação Brasileira de Redução de Riscos A Desastres - ABRRD. Agente de Advocacy no Instituto Ecopreservar em ações e políticas públicas junto aos grupos e comunidades aos quais o Instituto assessora. Foi mentor do primeiro curso no Brasil na modalidade de Pós-graduação Lato Sensu em Defesa Civil e Engenharia de Meio Ambiente, onde atuou como Coordenador e Professor, nas Faculdades Integradas Silva e Souza- FAU/FISS, no Campus Tijuca/RJ. Foi Consultor de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Queimados/RJ. Foi Secretário Adjunto de Transportes e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Nova Iguaçu/RJ. Foi Diretor de Ensino e Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP do CBMERJ. Foi Chefe da 5ª Seção do Estado Maior Geral do CBMERJ - Serviços Técnicos. Foi professor da disciplina "Gestão de Desastres" do Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM. Foi professor de Metodologia da Pesquisa do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO da Escola Superior de Bombeiro Militar - ESCBM do CBMERJ. Foi Diretor, à frente, em todo Estado do RJ, da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes do CBMERJ. Em 2016, ingressou como voluntário no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI Brasil. Atuou, no Distrito Federal, como Assessor de Advocacy, junto ao seu presidente executivo, na eleição do CADI Brasil para o Conselho Nacional de Assistência Social CNAS. Em Curitiba/PR, atuou como colaborador na Gestão de Mobilização de Recursos do CADI Brasil. Participou como Gerente de Integração de Proteção e Salvaguarda dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, no Rio de Janeiro, onde foi o elaborador técnico de sua Política de Evacuação - relativa à segurança contra incêndio e pânico.
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma nova forma de observar a gestão de risco e o gerenciamento de desastres, buscando perceber a melhor integração entre agências, e, no caso específico deste trabalho científico, a relação direta entre a Proteção e Defesa Civil e o Ministério Público. Nesta nova perspectiva, o enfoque está na melhor garantia dos direitos fundamentais, uma vez que a Proteção e Defesa Civil trata de ações de desastres e de maneira direta está ligada ao Ministério Público no que tange à proteção dos direitos fundamentais das pessoas afetadas nas diversas formas de desastres socioambientais. Cabe salientar que esse novo enfoque tem uma nova forma de articular as agências em prol de uma melhor defesa dos direitos fundamentais das vítimas, mas com um viés de inclusão de ações de prevenção e mitigação de desastres.
Abstract
The present study aims to present a new way of observing risk management and disaster management, seeking to understand better integration between agencies, and in the specific case of this article, the direct relationship between cand the Public Ministry. In this new perspective, the focus is on better guaranteeing fundamental rights, since v deals with disaster actions and is directly linked to the Public Ministry in terms of protecting the fundamental rights of people affected by various forms of socioenvironmental disasters. It is worth noting that this new approach has a new way of articulating agencies in favor of better defending the fundamental rights of victims, but with a bias towards including disaster prevention and mitigation actions
Palavras-chave
Proteção e Defesa Civil. Ministério Público. Gestão de risco. Gerenciamento de Desastres. Gestão Pública de Desastres.
Keywords
Civil Protection and Defense. Public ministry. Risk management. Disaster Management. Public Disaster Management
Como citar este artigo
BECK, Zilda Januzzi Veloso; VIERIA, Gil Correia Kempers; SANTOS, Alexandre Luís Belchior dos. Desastre socioambiental - Ministério Público, Defesa Civil e a garantia de Direitos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 92, abr./jun. 2024, p. 207-225.