Artigo das Pags 191-233
jul./set. 2024
Experiências da atuação ministerial em processos de desinstitucionalização psiquiátrica de instituições de longa permanência em municípios no Estado do Rio de Janeiro
Artigo
Experiências da atuação ministerial em processos de desinstitucionalização psiquiátrica de instituições de longa permanência em municípios no Estado do Rio de Janeiro
Autor
Sheila Vargas
Formada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Resumo
Este artigo visa abordar a atuação do Ministério Público no âmbito da tutela coletiva e individual da saúde mental, tendo como base experiências práticas, desde 2001, ano da publicação da Lei Antimanicomial 10.216/2001, em Promotorias de Justiça e na Força Tarefa Desinstitucionalização Psiquiátrica (FT Desinst) implementada pelo MPRJ em 2022, a partir do resultado de dois Censos Psicossociais objeto de trabalho da Força Tarefa, abordando os papeis desempenhados pelos atores do sistema de justiça para assegurar a efetividade dos direitos humanos e fundamentais das pessoas longamente internadas em instituições psiquiátricas. A metodologia consistirá na revisão bibliográfica sobre o tema e em estudo de caso, qual seja, atuação na Força Tarefa Desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência implementada pela Resolução GPGJ n. 2464 de 31 de março de 2022 do MPRJ.
Abstract
This article aims to address the role of the Public Prosecutor's Office in the context of collective and individual protection of mental health, based on our practical experience since 2001, the year of the publication of the Anti-Asylum Law 10.216/2001. This experience comes from work in Public Prosecutor's Offices and the Psychiatric Deinstitutionalization Task Force (FT Desinst) implemented by MPRJ in 2022. The initiative stemmed from the results of two Psychosocial Censuses carried out by the Task Force, focusing on the roles played by the actors in the justice system to ensure the effectiveness of the human and fundamental rights of individuals who have been long-term residents in psychiatric institutions.
Palavras-chave
Ministério Público. Desinstitucionalização psiquiátrica. Política antimanicomial. Atuação do Sistema de Justiça
Keywords
Public Ministry. Psychiatric deinstitutionalization. Anti-asylum policy. Action of the Justice System.
Como citar este artigo:
VARGAS, Sheila. Experiências da atuação ministerial em processos de desinstitucionalização psiquiátrica de instituições de longa permanência em municípios no Estado do Rio de Janeiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 93, jul./set. 2024, p. 191-233
