Artigo das Pags 235-259
jul./set. 2024
Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro
Artigo
Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro
Autor
Valerio de Oliveira Mazzuoli*
Kledson Dionysio de Oliveira**
* Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, campus de Franca. Professor convidado nos cursos de pós-graduação da UFRGS, UEL e PUC-SP. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD).
** Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso. Integrou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - GAECO.
Resumo
O estudo comprova a existência do princípio constitucional da ampla defesa da vítima na Constituição Federal de 1988. Tal princípio não foi devidamente observado pela doutrina brasileira e pela jurisprudência pátria até o presente momento, não obstante ter vindo à luz desde a edição do texto constitucional brasileiro, em 5 de outubro de 1988. A investigação também verifica que o princípio constitucional da ampla defesa da vítima auxilia o Ministério Público no seu mister institucional, com vistas a melhor proteger as vítimas de crimes no Brasil.
Abstract
The study proves the existence of the constitutional principle of broad defense of the victim in the Federal Constitution of 1988. This principle has not been duly observed by the Brazilian doctrine and by the national jurisprudence until the present moment, despite the fact that it has come to light since the edition of the Brazilian constitutional text, on October 5, 1988. The investigation also verifies that the constitutional principle of the full defense of the victim assists the Public Prosecutor's Office in its institutional mission, with a view to better protecting the victims of crime in Brazil.
Palavras-chave
Vítima. Crimes. Ampla defesa. Princípios constitucionais. Ministério Público.
Keywords
Victim. Crimes. Broad defense. Constitutional principles. Public Prosecutor.
Como citar este artigo:
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; OLIVEIRA, Kledson Dionysio de. Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 93, jul./set. 2024, p. 235-259
