Artigo das Pags 125-146
out./dez. 2024
A importância de critérios para identificar ações estruturais prioritárias
Artigo
A importância de critérios para identificar ações estruturais prioritárias
Autor
Matheus Casimiro*
Eduarda Peixoto da Cunha França**
* Realiza estágio de pós-doutorado em Direito pela UFPE. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre e graduado em Direito pela UFC. Assessor Especial da Presidência do STF, atuando no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos.
** Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Resumo
Na última década, os processos estruturais têm ganhado destaque no âmbito doutrinário e jurisprudencial. Isso contribuiu para que o número de ações estruturais ajuizadas no país, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), aumentasse consideravelmente. Para evitar o risco de banalização dos processos estruturais, o presente artigo analisa quais critérios devem ser considerados pelo Judiciário para identificar ações estruturais prioritárias. Como metodologia de pesquisa, além da análise documental e bibliográfica, foram realizadas entrevistas com ministros, assessores, professores e advogados que atuam em relevantes ações estruturais. O trabalho propõe a utilização de cinco critérios: grave violação a direitos fundamentais; especificidade; grupo vulnerável ou minoritário como vítima do litígio; permanente inércia do Poder Público e subsidiariedade judicial.
Abstract
In the last decade, structural litigation have gained prominence in the doctrinal and jurisprudential spheres. This contributed to the number of structural lawsuits filed in the country, especially in the Federal Supreme Court (STF), have increased considerably. To avoid the risk of trivializing structural litigation, this article analyzes which criteria should be considered by the Judiciary to identify priority structural lawsuits. As a research methodology, in addition to documentary and bibliographic analysis, interviews were carried out with justices, law clerks, a federal attorney, professors and lawyers who work in relevant structural lawsuits. The work proposes the use of five criteria: serious violation of fundamental rights; specificity; vulnerable or minority group as victims of the structural problem; permanent inertia of the Public Power; and judicial subsidiarity.
Palavras-chave
Processo estrutural. Jurisdição constitucional. Direitos fundamentais. Tutela jurisdicional efetiva.
Keywords
Structural litigation. Constitutional jurisdiction. Fundamental rights. Effective judicial remedies.
Como citar este artigo:
CASIMIRO, Matheus; FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. A importância de critérios para identificar ações estruturais prioritárias. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 94, out./dez. 2024, p. 125-146.
