Artigo das Pags 221-230

A Judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial continuam a ser temas de primeira grandeza no debate teórico nacional, havendo um certo consenso no sentido de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro tem uma postura ativista, o que gera um quadro de tensão entre a esfera política e o Judiciário. De todo modo, não é desprezível a contribuição da política para a ocorrência de tais fenômenos, ou seja, é pertinente pensar em que medida a judicialização e o ativismo judicial partem ou são incentivados pelo próprio campo político através de ferramentas processuais previstas na Constituição. Um breve inventário de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos parece demonstrar que as reações hostis do campo político ao ativismo judicial soam contraditórias, pois em algumas ocasiões a intervenção do Judiciário garantiu a sobrevivência de legendas e o equilíbrio da disputa eleitoral. Por outro lado, a defesa do Judiciário no sentido de que agiria nos limites do texto constitucional e apenas quando provocado também não se sustenta plenamente, uma vez que a transferência do debate político aos tribunais não encontra no ativismo judicial um resultado natural ou inarredável.

The Judicialization of politics and social relations and judicial activism continue to be major themes in the national theoretical debate, with a certain consensus that the Brazilian Supreme Federal Court has an activist stance, which generates a framework of tension between the political sphere and the Judiciary. In any case, the contribution of politics to the occurrence of such phenomena is not negligible, that is, it is pertinent to consider to what extent judicialization and judicial activism originate from or are encouraged by the political field itself through procedural tools provided for in the Constitution. A brief inventory of cases judged by the Supreme Federal Court in recent years seems to demonstrate that the hostile reactions of the political field to judicial activism seem contradictory, since on some occasions the intervention of the Judiciary guaranteed the survival of parties and the balance of the electoral dispute. On the other hand, the defense of the Judiciary in the sense that it would act within the limits of the constitutional text and only when provoked is also not fully sustainable, since the transfer of the political debate to the courts does not find in judicial activism a natural or inescapable result.

Judicialização da Política. Competição eleitoral. Questões interna corporis.

Judicialization of Politics. Electoral competition. Internal corporate issues.

ALVES, Rogério Pacheco. Ativismo judicial e política no Brasil: as mentiras sinceras são as que interessam. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 94, out./dez. 2024, p. 221-230.