Artigo das Pags 317-328

Parecer. Processo Judicial. Ação Civil Pública. Remoção de conteúdo da internet. Plataforma do Youtube. Discurso antissemita e discriminatório contra a comunidade judaica. Justiça política e pluralismo nas sociedades democráticas contemporâneas. Marcos teóricos e jusfilosóficos. Sociedade concebida como sistema de cooperação social entre pessoas livres e iguais, isto é, como membros plenamente cooperativos ao longo de toda a vida. Concepções morais e religiosas abrangentes e conflitantes. Princípios da tolerância e da reciprocidade. Dimensões da esfera pública e discurso de ódio. Positivação das liberdades civis, políticas e econômicas pela Constituição brasileira. Papel do Ministério Público. Defesa dos direitos e liberdades fundamentais para a preservação da justiça política da estrutura básica da sociedade democrática. Julgamento paradigmático do Supremo Tribunal Federal a respeito da liberdade de expressão em relação a conteúdos de viés antissemita. Discurso, no caso, em desconformidade com as normas constitucionais e legais em vigor. Marco Civil da Internet. Procedência do pedido autoral.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Processo Judicial. Ação Civil Pública. Remoção de conteúdo da internet. Plataforma do Youtube. Discurso antissemita e discriminatório contra a comunidade judaica. Justiça política e pluralismo nas sociedades democráticas contemporâneas. Marcos teóricos e jusfilosóficos. Sociedade concebida como sistema de cooperação social entre pessoas livres e iguais, isto é, como membros plenamente cooperativos ao longo de toda a vida. Concepções morais e religiosas abrangentes e conflitantes. Princípios da tolerância e da reciprocidade. Dimensões da esfera pública e discurso de ódio. Positivação das liberdades civis, políticas e econômicas pela Constituição brasileira. Papel do Ministério Público. Defesa dos direitos e liberdades fundamentais para a preservação da justiça política da estrutura básica da sociedade democrática. Julgamento paradigmático do Supremo Tribunal Federal a respeito da liberdade de expressão em relação a conteúdos de viés antissemita. Discurso, no caso, em desconformidade com as normas constitucionais e legais em vigor. Marco Civil da Internet. Procedência do pedido autoral. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 94, out./dez. 2024, p. 317-328.