Artigo das Pags 57-73
out./dez. 2024
O papel da tecnologia e da inteligência artificial na segurança pública: desafios e convergências com os direitos fundamentais individuais e sociais
Artigo
O papel da tecnologia e da inteligência artificial na segurança pública: desafios e convergências com os direitos fundamentais individuais e sociais
Autor
Flávio Maria Leite Pinheiro
Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Bacharel em Direito e Filosofia. Revisor de estudo de caso e perito do Observatório Interamericano de Governança e Inovação Pública (OIGIP), pertencente à Escola de Governo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Membro da Rede de Especialistas da Fundação José Ortega y Gasset-Gregorio Marañón (FOM), Madrid/Espanha. Professor Adjunto na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Sobral/CE, lotado nos cursos de Direito (graduação) e Filosofia (Mestrado). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia e Teoria Política e Social, registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq
Resumo
A utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial tem um papel central na segurança pública contemporânea. A Constituição de 1988 reconhece a segurança como um dever estatal e um direito universal, embora sua implementação enfrente diversos desafios. Este artigo examina as políticas públicas de segurança na Era Digital, destacando o uso de tecnologias e sua relação com os direitos fundamentais. O problema de pesquisa levantado é: como deve ser estruturada a política de segurança pública no Brasil diante da incorporação de tecnologias e inteligência artificial, em confronto com os direitos fundamentais individuais? O método adotado é o dialético, com uma abordagem monográfica. O estudo explora os princípios contemporâneos do direito à segurança, as bases das políticas públicas e os contrastes com os direitos fundamentais. Ao final, conclui-se que o Brasil ainda não possui mecanismos eficazes para proteger os direitos individuais frente ao uso de tecnologias na segurança pública.
Abstract
The use of technologies based on artificial intelligence plays a central role in contemporary public security. The 1988 Constitution recognizes security as a state duty and a universal right, although its implementation faces several challenges. This article examines public security policies in the Digital Age, highlighting the use of technologies and their relationship with fundamental rights. The research problem raised is: how should public security policy in Brazil be structured in view of the incorporation of technologies and artificial intelligence, in conflict with individual fundamental rights? The method adopted is dialectical, with a monographic approach. The study explores the contemporary principles of the right to security, the bases of public policies and the contrasts with fundamental rights. In the end, it is concluded that Brazil still does not have effective mechanisms to protect individual rights against the use of technologies in public security.
Palavras-chave
Inteligência artificial. Segurança pública. Direitos fundamentais. Políticas públicas. Reconhecimento facial.
Keywords
Artificial intelligence. Public security. Fundamental rights. Public Policies. Facial recognition.
Como citar este artigo:
PINHEIRO, Flávio Maria Leite. O papel da tecnologia e da inteligência artificial na segurança pública: desafios e convergências com os direitos fundamentais individuais e sociais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 94, out./dez. 2024, p. 57-73.
