Artigo das Pags 141-162

O artigo perquire, em revisão bibliográfica, a natureza jurídica da chamada "taxa de administração" constante de ajustes fundacionais. Com referencial na concepção de Responsabilidade Social cunhada por André Luiz de Almeida Mendonça, justifica-se o estudo diante da necessidade de se revisitar o entendimento de restringi-la ao mero ressarcimento de despesas operacionais e administrativas do projeto objeto do ajuste, reconhecendo-a como fonte de renda fundacional, em relação simbiótica com - e não parasitária da - entidade apoiada.

This article aims to assess through bibliographic the legal nature of the so-called "administration fee" in agreements with private foundations. Under the light of André Luiz de Almeida Mendonça´s ideas around Social Responsibility as a scientific reference, the research is justified by the need of redefining the concept of reducing this fee to a mere reimbursement of operational or administrative costs connected to the core of the project, acknowledging it as a source of income of private foundations, in a symbiotic - but not parasitic - relation with the supported partner.

Fundação de direito privado. Taxa de administração. Responsabilidade Social. Sustentabilidade. Fonte de receita.

Private Foundations. Administration Fee. Social Responsibility. Sustainability. Source of Income.

PAULO JUNIOR, José Marinho. Taxa de administração em ajustes fundacionais: inadiável releitura. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 95, jan./mar. 2025, p. 141-162.