Artigo das Pags 131-159
abr./jun. 2025
Standards de prova na Improbidade Administrativa
Artigo
Standards de prova na Improbidade Administrativa
Autor
Fabrício Rocha Bastos
Doutorando e Mestre pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; do International Association of Prosecutors; do Instituto de Direito Administrativo Sancionador; da Associação dos Membros do Ministério Público para o Meio Ambiente. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Universidade Estácio de Sá.
Resumo
Trata-se de artigo no qual abordo a formação da convicção do órgão jurisdicional na análise e valoração da prova da prática do ato de improbidade administrativa. Abordar-se-á, portanto, as fases processuais nas quais são analisados os atos de improbidade administrativa imputados ao réu pelo autor, bem como os modelos de constatação e os standards de prova aplicáveis.
Abstract
This article addresses the formation of the conviction of the court in the analysis and assessment of evidence of the practice of an act of administrative misconduct. Therefore, the procedural phases in which the acts of administrative misconduct attributed to the defendant by the plaintiff are analyzed will be addressed, as well as the models of verification and the applicable standards of proof.
Palavras-chave
Improbidade Administrativa. Formação da convicção. Direito probatório. Ônus da prova. Fundamentação. Modelos de constatação. Inferências. Standards de prova.
Keywords
Administrative Misconduct. Formation of conviction. Evidentiary law. Burden of proof. Grounds. Models of observation. Inferences. Standards of proof.
Como citar este artigo:
BASTOS, Fabrício Rocha. Standards de prova na Improbidade Administrativa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 131-159.
