Revista 96
Apresentamos a edição nº 96 da RMP. A seção doutrina trata de assuntos variados do mundo jurídico, o que tem sido uma característica indissociável de nosso periódico. Nos Observatórios, o Jurídico aborda o hibridismo entre o Judiciário e o Político que vem caracterizando o MP brasileiro a partir da CF/1988; o Filosófico trata dos reflexos negativos da desigualdade social no âmbito dos direitos humanos, e, no Literário, dois temas são abordados: um relativo à universidade e aos livros, salientando-se as "formas hospitaleiras de relação com a realidade"; e outo discorrendo sobre a crise da democracia representativa no Brasil e o Teatro Legislativo de Augusto Boal "como ferramenta de democracia deliberativa e de inclusão cidadã". As peças processuais trazem dois pareceres emanados da Consultoria Jurídica de nosso Parquet. Seguem-se a jurisprudência do STF e a do STJ.
Doutrina
La delincuencia y sus reflejos en la identidad colectiva: breves consideraciones sobre una política anticorrupción
Alexander Véras Vieira
A espetacularização das gravações audiovisuais de audiências (judiciais) realizadas com a participação do Ministério Público
Ana Paula Machado Franklin
Carlos Renato Silvy Teive
Guilherme Magalhães Martins
Efeitos da cultura sobre a relação paterna-filial: ausência, abandono, negligência e alienação
Beatrice Marinho Paulo
Fabrício Rodrigues de Andrade
A imputação subjetiva na nova Lei de Improbidade Administrativa: avanço ou retrocesso na proteção da probidade administrativa?
Flávia Lopes Rocha da Silva
Standards de prova na Improbidade Administrativa
Fabrício Rocha Bastos
Cabimento da ação rescisória pela violação a precedente vinculante
Gustavo Abdalla
Pedro Cavalcanti Rocha
Princípio da Preservação Fundacional: anotações Iniciais
José Marinho Paulo Junior
Katiane Mesquita de Assis
Publicidade infantil de alimentos dirigida a crianças: é legítimo proibir?
Luciana Pereira Grumbach Carvalho
Política antimanicomial: reflexos na sociedade contemporânea e na atuação do Ministério Público
Renata Vianna Soares Magnus
Pronúncia: limite à apelação contra a decisão manifestamente contrária à prova dos autos
Rafael Schwez Kurkowski
Observatório
OBSERVATÓRIO JURÍDICO
O Ministério Público no Brasil e seu hibridismo entre o jurídico e o político a partir da Constituição de 1988
Rogério Pacheco Alves
OBSERVATÓRIO FILOSÓFICO
A desigualdade social e os seus reflexos negativos nos direitos humanos. A alteridade na filosofia de Levinas e na literatura de Victor Hugo. A solução aventada pelo filósofo Sandel
Adolfo Borges Filho
OBSERVATÓRIO LITERÁRIO
A universidade e os livros: das formas hospitaleiras de relação com a realidade
Henrique Estrada Rodrigues
A crise da democracia representativa no Brasil e o Teatro Legislativo de Augusto Boal como ferramenta de democracia deliberativa e de inclusão cidadã
Isabela de Oliveira Rangel
Rogério Pacheco Alves
Pareceres
Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Objetivo: manifestação acerca do monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das decisões prolatadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao Caso no 12.968 - Maicon de Souza Silva, Renato da Silva Paixão e outros, e sobre o fomento a atuação dos órgãos de execução para que estejam de acordo com os princípios, normas, tratados e convenções internacionais de proteção dos direitos humanos.
Emerson Garcia
Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Objetivo: orientação acerca da atribuição do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635/RJ.
Emerson Garcia
Jurisprudência
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Jurisprudência Criminal
Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 238.400 / São Paulo. STF. Agravo Regimental em Habeas Corpus. Constitucional e processual penal. Paciente condenado pela prática dos delitos de tráfico ilícito de drogas, posse de arma de fogo de uso permitido e posse de arma de fogo com numeração suprimida. Abordagem e prisão em flagrante realizadas por agentes da Guarda Civil Municipal. Constitucionalidade e legalidade. Presença de justa causa para o ato. Atuação em sintonia com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 603.616/RO julgado sob a sistemática da Repercussão Geral (Tema 280). Incidência da causa especial de redução de pena do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Inviabilidade no caso. Circunstâncias evidenciadoras da dedicação do paciente ao tráfico. Inocorrência de bis in idem. Agravo Regimental improvido.
Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.175 / Minas Gerais. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.175. Minas Gerais. Plenário. Rel. Ministro Edson Fachin. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Resoluções do Ministério Público que instituem Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (GAECO). Autonomia administrativa do Ministério Público. Competência própria do Ministério Público para disciplinar o tema. Poderes investigatórios do Ministério Público. Constitucionalidade. Parâmetros. Procedência parcial. Interpretação conforme.
Jurisprudência Cível
Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.495.711/ São Paulo. STF. Recurso Extraordinário com Agravo 1.495.711. São Paulo. Plenário. Rel. Ministro Flavio Dino. Recurso Extraordinário com Agravo. Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual. Lei municipal. Política pública de combate a alienação parental.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jurisprudência Criminal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 920.664/ Distrito Federal (2016/0141812-5) . STJ. AgRg no Agravo em Recurso Especial 920.664. Distrito Federal. Sexta Turma. Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Direito penal. Processo penal. Corrupção passiva. Crime continuado. Impossibilidade. Delito formal e unissubsistente. Pagamentos como mero exaurimento. Agravo Regimental desprovido.
Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 184003 / São Paulo (2023/0248224-9). STJ. AgRg no Recurso em Habeas Corpus 184.003. São Paulo. Quinta Turma. Rel. Ministra Daniela Teixeira. Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Prova digital. Cadeia de custódia. Inadmissibilidade. Ordem concedida.
Jurisprudência Cível
Recurso Especial nº 2107638 / São Paulo (2023/0244951-4). STJ. Recurso Especial 2.107.638. São Paulo. Terceira Turma. Rel. Ministra Nancy Andrighi. Civil e processual civil. Direito de família. Recurso Especial. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Relação avoenga de parentesco. Neto maior de idade. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido verificados. Vedação do artigo 42, §1°, do ECA. Ausência de aplicação analógica. Demanda que se refere a reconhecimento de filiação socioafetiva e não adoção. Acordão anulado. Necessidade de regular instrução probatória na origem.
