Artigo das Pags 277-286
abr./jun. 2025
O Ministério Público no Brasil e seu hibridismo entre o jurídico e o político a partir da Constituição de 1988
Artigo
O Ministério Público no Brasil e seu hibridismo entre o jurídico e o político a partir da Constituição de 1988
Autor
Rogério Pacheco Alves
Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Brasil).
Resumo
As linhas que separam o jurídico e o político são tênues, muito embora seja possível sustentar a existência de diferenças metodológicas e epistemológicas entre o direito e a política. Não obstante tal distinção, verifica-se relativamente ao Ministério Público brasileiro a existência de pontos de interseção entre o jurídico e o político, os quais estão ancorados no próprio texto constitucional. Ou seja, há um campo fronteiriço de atuação do Ministério Público entre o jurídico e o político, um campo de intersecção e de certa circularidade que resulta de suas atribuições constitucionais, de seu desenho institucional e da independência funcional e demais garantias constitucionais de seus membros (inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídios), garantias típicas de agentes políticos. Desse perfil híbrido resultam diversos tensionamentos e questionamentos com as quais o Ministério Público tem convivido desde a instalação desse novo perfil constitucional.
Abstract
The lines that separate the legal and the political are tenuous, although it is possible to argue that there are methodological and epistemological differences between law and politics. Despite this distinction, there are points of intersection between the legal and the political aspects of the Brazilian Public Prosecutor's Office, which are anchored in the constitutional text itself. In other words, there is a borderline field of action of the Public Prosecutor's Office between the legal and the political, a field of intersection and a certain circularity that results from its constitutional attributions, its institutional design and the functional independence and other constitutional guarantees of its members (irremovability, life tenure and irreducibility of subsidies), guarantees typical of political agents. This hybrid profile results in several tensions and questions that the Public Prosecutor's Office has been dealing with since the installation of this new constitutional profile.
Palavras-chave
Ministério Público. Direito. Política. Interseções. Tensionamentos.
Keywords
Public Prosecutor's Office. Law. Politics. Intersections. Tensions.
Como citar este artigo:
ALVES, Rogério Pacheco. O Ministério Público no Brasil e seu hibridismo entre o jurídico e o político a partir da Constituição de 1988. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 277-286.
