Artigo das Pags 33-51
abr./jun. 2025
A espetacularização das gravações audiovisuais de audiências (judiciais) realizadas com a participação do Ministério Público
Artigo
A espetacularização das gravações audiovisuais de audiências (judiciais) realizadas com a participação do Ministério Público
Autor
Ana Paula Machado Franklin *
Carlos Renato Silvy Teive **
Guilherme Magalhães Martins ***
* Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Especialista em Proteção de Dados Pessoais pela Universidade de Santiago de Compostela (USC). Promotora de Justiça do Estado de Goiás e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público.
** Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Proteção de Dados: LGPD e GDPR pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Proteção de Dados Pessoais pela Universidade de Santiago de Compostela (USC). Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
*** Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor permanente do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense e do Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes-Centro. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Procurador de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Os avanços tecnológicos ocorridos, sobretudo a partir do final do século XX, implicaram aumentos exponenciais na capacidade de coleta, processamento e compartilhamento de dados. Neste contexto, verifica-se a necessidade, cada vez maior, de se protegerem os dados pessoais, em especial nas audiências judiciais. Nestes atos, som e imagem de pessoas naturais são frequentemente coletados, editados e publicados em redes sociais, em afronta ao direito fundamental em questão, espetacularizando o ato com nítido propósito de promoção pessoal e/ou comercial. Para coibir essa prática, mostra-se necessária uma regulamentação específica, por exemplo, como a já existente na Espanha.
Resumen
Los avances tecnológicos ocurridos, sobre todo a partir del final del siglo XX, implicaron aumentos exponenciales en la capacidad de recolección, procesamiento y compartición de datos. En este contexto, se verifica la necesidad, cada vez mayor, de proteger los datos personales, especialmente en las audiencias judiciales. En estos actos, el sonido y la imagen de personas naturales son frecuentemente recolectados, editados y publicados en redes sociales, en afrenta al derecho fundamental en cuestión, espectacularizando el acto con un claro propósito de promoción personal y/o comercial. Para frenar esta práctica, se muestra necesaria una regulación específica, por ejemplo, como la ya existente en España.
Palavras-chave
Avanços tecnológicos. Proteção dados pessoais. Audiências judiciais. Gravações. Espetacularização. Regulamentação.
Palabras clave
Avances tecnológicos. Protección de datos personales. Audiências judiciales. Grabaciones. Espetacularización. Regulación.
Como citar este artigo:
FRANKLIN, Ana Paula Machado; TEIVE, Carlos Renato Silvy; MARTINS, Guilherme Magalhães. A espetacularização das gravações audiovisuais de audiências (judiciais) realizadas com a participação do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 96, abr./jun. 2025, p. 33-51.
