Artigo das Páginas 89-127

O presente artigo analisa criticamente as teorias criminológicas contemporâneas e sua influência na política criminal brasileira, evidenciando como determinadas correntes doutrinárias, ao enfatizarem excessivamente aspectos sociológicos, acabam negligenciando a função protetiva do direito penal e os direitos das vítimas. Argumentasse que a criminalidade não é consequência exclusiva de fatores socioeconômicos ou da luta de classes, mas resulta também de escolhas individuais e da ausência de mecanismos dissuasórios eficazes. O estudo demonstra que o direito penal tem como missão primordial proteger a sociedade e garantir a paz social, não devendo servir como mera justificativa para narrativas sociológicas complacentes. Analisa-se o falso discurso de encarceramento em massa no Brasil, refutando-o com dados estatísticos que evidenciam, ao contrário, a prevalência da impunidade. Propõe-se a superação do "garantismo manco" em favor de um garantismo integral, que equilibre as garantias dos acusados com a necessária proteção das vítimas e da sociedade. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade no Brasil demanda uma abordagem realista e equilibrada, que reconheça a imprescindibilidade do direito penal e da pena de prisão como instrumentos necessários à proteção da sociedade, sem desconsiderar a necessidade de reformas e humanização do sistema carcerário.

This article critically analyzes contemporary criminological theories and their influence on Brazilian criminal policy, highlighting how certain doctrinal currents, by excessively emphasizing sociological aspects, end up neglecting the protective function of criminal law and victims rights. It argues that criminality is not an exclusive consequence of socioeconomic factors or class struggle, but also results from individual choices and the absence of effective deterrent mechanisms. The study demonstrates that criminal law's primary mission is to protect society and ensure social peace, and should not serve as a mere justification for complacent sociological narratives. It analyzes the false discourse of mass incarceration in Brazil, refuting it with statistical data that shows, on the contrary, the prevalence of impunity. The paper proposes overcoming "one-sided guaranteeism" in favor of comprehensive guaranteeism that balances the guarantees of the accused with the necessary protection of victims and society. It concludes that addressing criminality in Brazil demands a realistic and balanced approach that recognizes the indispensability of criminal law and imprisonment as necessary instruments for protecting society, without disregarding the need for reforms and humanization of the prison system.

Direito penal. Criminologia crítica. Garantismo penal. Segurança pública. Proteção deficiente.

Criminal law. Critical criminology. Criminal guaranteeism. Public security. Underprotection.

MELLO, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira. Criminalidade, Criminologia e Impunidade: a sociedade que pede socorro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 97, jul./set. 2025, p. 89-127