Artigo das Páginas 111-134

Busca-se, com o presente estudo, verificar a subsistência do tipo subjetivo doloso nos eventos de trânsito com resultado morte. Trata-se de um elemento inerente à tipicidade a partir de uma visão finalista da sistemática penal, de modo que deverá ser investigado, inclusive, ao analisar qual é o tipo penal a ser imputado ao agente. O advento da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017, ao alterar o art. 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, inaugurou diversas linhas interpretativas, destacando-se o entendimento doutrinário que milita pela extinção da possibilidade de dolo nos homicídios de trânsito. Tal dúvida figura como elemento norteador do presente artigo. Desse modo, necessário recorrer aos posicionamentos da literatura jurídica para compreender a conceituação e a ratio geral a ser empregada na aplicação das modalidades de imputação subjetiva, bem como avaliar, a rigor da jurisprudência, se a manutenção do dolo no contexto do homicídio de circulação é viável após a reforma legislativa ou se tal modalidade de imputação foi extinta com o advento da Lei n.º 13.546, de 19 de dezembro de 2017, que alterou substancialmente o Código de Trânsito Brasileiro. Consiste, portanto, em revisão bibliográfica que se debruça sobre livros, doutrinas, diplomas normativos e jurisprudência correlata aos conceitos jurídicos da imputação subjetiva e aos homicídios que ocorrem em território nacional durante a condução de veículo automotor.

The present study aims to verify the subsistence of the subjective element of intent in traffic events resulting in death. This element is inherent to the concept of typicity from a teleological perspective of the penal system, and it must be investigated, particularly when determining the specific crime to be attributed to the agent. The advent of Law No. 13,546 of December 19, 2017, which amended Article 302, § 3 of the Brazilian Traffic Code, introduced various interpretative lines, notably the understanding that the possibility of intent in traffic homicides has been eliminated. This uncertainty serves as a guiding element of the present article. Thus, it is necessary to refer to doctrinal positions to understand the conceptualization and the general rationale to be applied in the implementation of subjective attribution modalities, as well as to rigorously evaluate jurisprudence to determine whether maintaining intent in the context of vehicular homicide is feasible after the legislative reform or whether this mode of attribution was extinguished with the advent of Law No. 13,546 of December 19, 2017, which substantially altered the Brazilian Traffic Code. Therefore, it consists of a bibliographic review focusing on books, doctrines, regulatory diplomas, and jurisprudence related to the legal concepts of subjective attribution and homicides occurring within the national territory during the operation of motor vehicles.

Direito penal. Dolo Eventual. Culpa Consciente. Delitos de circulação. Homicídio.

Criminal Law. Eventual Intent. Conscious Guilt. Traffic Offenses. Murder.

IKEDA, Felipe Hiroaki; SENTONE, Andressa Tanferri. A possibilidade de aplicação do dolo eventual nos homicídios de trânsito após o advento da lei nº 12.971/2014: Análise do dolo como um critério jurídico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 98, out./dez. 2025, p. 111-134.