Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Revista Nº 98

Revista Nº 98 - out./dez. 2025

Encerramos o ano de 2025 com a edição nº 98 da RMP. No âmbito doutrinário encontramos assuntos variados do mundo jurídico, o que tem sido uma característica indissociável de nosso periódico. No Observatório Jurídico, o primeiro trabalho diz respeito às infecções hospitalares e a responsabilidade jurídica dos seus causadores ao passo que o segundo tem como título "Estratégias de fomento ao avanço da agenda municipal climática pelo Ministério Público brasileiro"; O Observatório Filosófico, a obra reflete sobre "O vazio profundo do tédio na fundamentação filosófica do vício". E no Observatório Literário, deparamo-nos com "Dom Casmurro vs. Amber Heard: verdade, gênero e tribunais midiáticos". Nas peças processuais, oferecemos ao público dois pareceres: o primeiro, oriundo de nossa Consultoria Jurídica, põe como objetivo a "manifestação acerca de recurso interposto em razão de restrição de acesso a documentos constantes de processo administrativo". E o segundo, emanado da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal, com a opinio atinente aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pelas defesas técnicas dos réus "em razão de decisão que os condenou como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e do artigo 244-B, do ECA ".

REVISTA 98

ARTIGOS

Doutrina

A pena de morte: um diálogo dos tempos em que os homens sensatos discutiam formas constitucionalmente válidas de matar

Catiane Steffen

Responsabilização do Ministério Público pelos honorários periciais no processo coletivo: de um efeito dissuasório artificial para um risco epistêmico real

Davi Reis Salles Bueno Pirajá

O papel das cortes judiciais no pós-desastre: litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva

Délton Winter de Carvalho
Hermes Zaneti Jr

A proteção de dados pessoais e a atuação do Ministério Público enquanto garantia institucional

Emerson Garcia

A possibilidade de aplicação do dolo eventual nos homicídios de trânsito após o advento da lei nº 12.971/2014: Análise do dolo como um critério jurídico

Felipe Hiroaki Ikeda
Andressa Tanferri Sentone

Litigantes vulneráveis e acesso ao Poder Judiciário

Fredie Didier Jr.
Leandro Fernandez

O Acordo de Leniência do Ministério Público: fundamentos à luz da teoria constitucional contemporânea

Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello

Ensaio sobre a não decisão: Os problemas do controle da pauta de julgamentos do STF e das demandas individuais estruturais

Juliana Melazzi Andrade

O Ministério Público e o Mercado de Carbono no Brasil: entre a fiscalização ambiental e os limites da regulação climática

Leonardo Cuña de Souza

Processos estruturais: experiência brasileira e o papel do Ministério Público

Robson Renault Godinho

Observatório

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

Infecções Hospitalares no Brasil - Responsabilidade Jurídica no país

Maria Fernanda Dias Mergulhão

Estratégias de fomento ao avanço da agenda municipal climática pelo Ministério Público brasileiro

Vinicius Lameira Bernardo

OBSERVATÓRIO FILOSÓFICO

O vazio profundo do tédio na fundamentação filosófica dos vícios

Adolfo Borges Filho

OBSERVATÓRIO LITERÁRIO

Dom Casmurro vs. Amber Heard: verdade, gênero e tribunais midiáticos

Rogério Pacheco Alves
Wilson Madeira Filho

Pareceres

Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Objetivo: manifestação acerca de recurso interposto em razão de restrição de acesso a documentos constantes de processo administrativo.

Emerson Garcia

Parecer. Processo Judicial. 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal. Objetivo: parecer acerca dos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pelas defesas técnicas dos réus em razão de decisão que os condenou como incursos nas sanções do artigo 157, §2°, inciso II, do Código Penal, e do artigo 244-B, do ECA.

Fátima Maria Ferreira Melo

Jurisprudência

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Jurisprudência Criminal

Recurso Extraordinário 1.542.482 / São Paulo. STF. Recurso Extraordinário 1.542.482. São Paulo. Plenário. Rel. Ministro Luís Roberto Barroso. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCESSÃO DE INDULTO AOS CONDENADOS POR CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

Agravo Regimental no Habeas Corpus 209.854 / Paraná. STF. Agravo Regimental no Habeas Corpus 209.854. Paraná. Segunda Turma. Relator (a): Edson Fachin. Direito processual penal. Agravo regimental no Habeas Corpus Pedido de Cooperação Jurídica Internacional. Alegação de ilicitude da prova. Violação ao princípio da especialidade. Quebra da cadeia de custódia. Agravo regimental não provido.

Jurisprudência Cível

Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.496 / São Paulo. STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.496. São Paulo. Plenário. Rel. Nunes Marques. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NORMA ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO DE DESEMBARGADOR. NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, AFIM OU PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU, DE QUALQUER UM DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO. VEDAÇÃO DIRETAMENTE DECORRENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA IMPESSOALIDADE. COIBIÇÃO DO NEPOTISMO. RESSALVAS. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N. 7/2005/CNJ. PRECEDENTE. PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE AOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. RESTRIÇÃO INDEVIDA DO ACESSO A CARGO EM COMISSÃO POR SERVIDORES EFETIVOS QUALIFICADOS. CAPACITAÇÃO TÉCNICA COMPROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DA NOMEAÇÃO DESDE QUE OBSERVADA A COMPATIBILIDADE DA ESCOLARIDADE DO CARGO DE ORIGEM, VEDADA A SUBORDINAÇÃO DIRETA AO DESEMBARGADOR QUE DÁ CAUSA À INCOMPATIBILIDADE.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Jurisprudência Criminal

Recurso Especial nº 2205709 / Minas Gerais (2025/0107400-5). STJ. Recurso Especial nº 2205709. Minas Gerais. Terceira Seção. Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik. CRIMES AMBIENTAIS. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO DOS REPETITIVOS. CRIME DO ART. 54, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 9.605/98. NATUREZA FORMAL DO DELITO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. POTENCIALIDADE DE DANO À SAÚDE. FIXAÇÃO DE TESE. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO PROVIDO PARA AFASTAR A DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO. ART. 42 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41. POLUIÇÃO SONORA. ART. 54, CAPUT, DA LEI N. 9.605/98. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO PROVIDO

Recurso Especial nº 2088626 / Rio Grande do Sul (2023/0268799-8). STJ. Recurso Especial nº 2088626. Rio Grande Do Sul. Terceira Seção. Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPP PARA INTERROGATÓRIO DO ADOLESCENTE AO FINAL DA INSTRUÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA TESE JURÍDICA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Jurisprudência Cível

Recurso Especial nº 2026929 / Espírito Santo (2022/0019217-7). STJ. Recurso Especial nº 2026929. Espírito Santo. Segunda Turma. Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL COLETIVO. PROTESTOS SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO DESPROVIDO.