Artigo das Páginas 189-207

Este ensaio pretende abordar, de forma breve, o tema da não decisão. Inicialmente, será apresentada a proposta que admite que o juiz declare que não irá decidir. Após, será abordada a não decisão nos casos em que o juiz deveria decidir, mas se mantém inerte, caracterizando, assim, um ato judicial omissivo. Quando esse cenário se prolonga no tempo e os processos ficam parados aguardando um julgamento, é verificada a chamada omissão judicial prolongada, seja por falta de controle da pauta de julgamentos, seja por se tratar de demanda individual complexa.

This essay aims to briefly address the issue of non-decision. Initially, it will present the proposal that allows the judge to declare that they will not render a decision. Next, it will examine non-decision in cases where the judge should decide but remains inactive, thus characterizing an omissive judicial act. When this situation extends over time and cases remain pending awaiting judgment, what is known as prolonged judicial omission arises, either due to lack of control over the judging agenda or because it involves a complex individual claim.

Não decisão. Omissão judicial. Inércia. Ato judicial omissivo. Omissões judiciais prolongadas.

Non-decision. Judicial omission. Inertia. Omissive judicial act. Prolonged judicial omissions.

JULIANA, Melazzi Andrade. Ensaio sobre a não decisão: Os problemas do controle da pauta de julgamentos do STF e das demandas individuais estruturais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 98, out./dez. 2025, p. 189-207.