Artigo das Páginas 65-91
out./dez. 2025
O papel das cortes judiciais no pós-desastre: litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
Artigo
O papel das cortes judiciais no pós-desastre: litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
Autor
Délton Winter de Carvalho *
Hermes Zaneti Jr.**
* Professor de Direito Ambiental no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, nível Mestrado e Doutorado. Pós-Doutor University of California, Berkeley, CA, USA. Doutor e Mestre em Direito Público, UNISINOS. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq/PPGD UNISINOS). Professor Visitante na Berkeley School of Law. Visiting Scholar na Loyola University, New Orleans. Advogado, consultor jurídico e parecerista. Membro da CEMCDA - Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS e do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Este texto é resultado direto de projeto de pesquisa vinculado ao Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais, PDPG Emergências Climáticas CAPES, Processo n. 23038.001317/2022-55 (Responsabilidade Civil num Cenário de Emergência Climática). E-mail: delton@deltoncarvalho.com.br.
** Professor de Direito Processual Civil na Graduação e membro permanente do programa de Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-doutorado em Direito Processual pela Università degli Studi di Torino/IT (UNITO). Doutor em Direito, área de concentração Teoria do Direito e Filosofia do Direito, pela Università degli Studi di Roma 3 (UNIROMA3). Doutor e Mestre em Direito, área de concentração Direito Processual, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro da IAPL (International Association of Procedural Law), IIDP (Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal) IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro da ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e do MPCON (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor). Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo (MPES). Dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Espírito Santo (CEAF/MPES). Diretor da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP/CDEMP). Este trabalho é resultado das atividades do grupo de pesquisa "Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo", vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/025849629744542 9 (link is external). O Grupo FPCC é fundador da ProcNet - Rede Internacional de Pesquisa Justiça Civil e Processo Contemporâneo, para obter informações sobre a atividade do grupo acesse o site do LAPROCON - Laboratório de Processo Constitucional UFES (http://laprocon.ufes.br/). Visiting Scholar na Universidade de Zagreb, 2023 (Programa Erasmus +).
Resumo
Ao longo do ciclo dos desastres, as fases pós-desastre ganham indubitável exposição e apelo social, decorrentes estes da perplexidade social ante a magnitude dos prejuízos oriundos de um fenômeno extremo. No Estado Democrático de Direito, as Cortes Judiciais exercem uma função de estabilização social, por meio de tutelas atinentes às fases da resposta emergencial, da compensação e da reconstrução das áreas e comunidades afetadas. Para cada uma destas fases há uma série de tutelas processuais adequadas. O presente texto explora os aspectos processuais atinentes a cada uma destas fases pós-desastres e os respectivos aprendizados advindos do tratamento judicial a casos de desastres nacionais bem como no direito comparado. Em atenção ao Direito material dos Desastres, os aspectos processuais destes devem redobrar a atenção às funções judiciais de redução de vulnerabilidades e gerenciamento equitativo dos riscos.
Abstract
Throughout the disaster cycle, the post-disaster phases gain undoubted exposure and social appeal, resulting from social perplexity at the magnitude of the losses resulting from an extreme phenomenon. In the Democratic State of Law, the Judicial Courts perform a social stabilization function, through relief in the phases of emergency response, compensation and reconstruction of affected areas and communities. For each of these phases there are a series of appropriate procedural safeguards and remedies. This text explores the procedural aspects relating to each of these post-disaster phases, functions and the respective lessons learned from the judicial treatment of national disasters cases as well as in comparative caselaw. In attention to the substantive aspects of Disaster Law, the procedural correspondences of these must redouble the attention to the judicial functions of reducing vulnerabilities and equitable risk management.
Palavras-chave
Desastres; direito dos desastres e processo civil; ciclo dos desastres; litigância de massa em desastres; Pós-desastre e Cortes judiciais.
Keywords
Disasters; disaster law and civil procedure; disaster cycle; mass disaster litigation; Post-disaster and Courts
Como citar este artigo:
CARVALHO, Délton Winter de; JUNIOR, Hermes Zaneti. O papel das cortes judiciais no pós-desastre: litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 98, out./dez. 2025, p. 65-91.
