Coletâneas

Neste Tomo I, integrante do Volume que aborda a matéria do Direito Penal, são abordados os seguintes temas: a Evolução Histórica do Direito Penal; Teoria Geral do Crime, bem como suas especificidades: Culpabilidade, Imputabilidade e Inexigibilidade de conduta diversa; Teoria Geral do Crime e as respectivas Tipicidades de Conduta / ação, Omissão, Nexo causal, e Dolo; Concurso de Pessoas; Teoria Geral da Pena, bem como suas especificidades: Penas Privativas de Liberdade, Penas Restritivas de Direito, Pena de Multa, e Aplicação da Pena; Prescrição; Efeitos da Condenação; Parte Especial; Crimes contra a pessoa e suas especificidades: Crimes contra a vida, Aborto, Lesões Corporais; Crimes contra a liberdade individual e contra a liberdade pessoal (Stalking; Tráfico de pessoas), e Crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Crimes contra o patrimônio e suas especificidades, como Furto; Roubo; Extorsão; Extorsão mediante sequestro; Estelionato e outras fraudes (Recepção).

O Volume acerca da matéria do Direito Penal, em seu Tomo II, nos brinda com os seguintes temas: Crimes contra o patrimônio - Estelionato e outras fraudes (Estelionato); Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Violação de sepultura; Crimes contra a dignidade sexual, Estupro e Assédio sexual; Crimes contra a família, contra o casamento, contra a assistência familiar e o abandono intelectual; Crimes contra a paz pública - Associação criminosa; Crimes contra a fé pública, Falsificação de documento público e Falsa identidade; Crimes contra a Administração Pública, Corrupção, Prevaricação e Abandono de função; as Leis Penais Extravagantes: Lei de Contravenções Penais; Crimes contra a Economia Popular; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Tortura; Código de Trânsito Brasileiro; Lei de Lavagem de Dinheiro; Estatuto do Idoso; Estatuto do Desarmamento; Lei Maria da Penha; Leis de Drogas; Lei de Organizações Criminosas; Lei de Abuso de Autoridade; e Lei do Bitcoin.

Este Tomo III, integrante do Volume que trata da matéria de Direito Penal, nos brinda com artigos que se inserem nas seguintes temáticas, dispostas sob os títulos: Direito Penal Militar; Criminologia; Psicologia Jurídica e Vitimologia.

Neste Tomo I do Volume que aborda a matéria do Direito Processual Penal, nos deparamos com artigos que se inserem nos seguintes títulos: Evolução Histórica do Direito Processual Penal; Sistemas Processuais Penais; Princípios do Direito Processual Penal; Lei processual penal no tempo; Inquérito Policial; Técnicas Especiais de Investigação; Técnicas Especiais de Investigação - Lei de Intercepções Telefônicas (Lei nº 9.296.96); Arquivamento do Inquérito Policial; Justiça Penal Negociada; e Acordo de não persecução penal.

Neste Tomo II do Volume que aborda a matéria do Direito Processual Penal, nos deparamos com artigos que versam sobre os seguintes temas dispostos nos títulos: Ação Penal e, dentro dela, as especificidades de Princípios; Justa Causa; Ação Penal Pública condicionada à representação; Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, e Ação Penal Privada; Ação civil ex delicto; Competência - Foro por prerrogativa de função; Questões e Processos Incidentes; Teoria Geral da Prova, Prova e suas especificidades: Exame de Corpo de Delito, Interrogatório e Reconhecimento pessoal; O Acusado e seu Defensor; O Ministério Público; Assistente de Acusação; Peritos e Intérpretes; e Medidas Cautelares.

No presente Volume, o qual trata da matéria de Direito Processual Penal, em seu Tomo III, trazemos à baila artigos que versam sobre os seguintes temas: Audiência de Custódia; Medidas Cautelares e suas especificidades, como Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, e Prisão Temporária; Citações e Intimações; Denúncia; Aditamento à Denúncia; Procedimento Comum; Processo Sumário; Nulidades; Sentença Penal; Tribunal do Júri; Teoria Geral dos Recursos; Recursos em Espécie e suas especificidades, como Apelação; Embargos de Declaração, bem como Embargos Infringentes e de Nulidade.

No presente Tomo IV, o qual integra o Volume que aborda a matéria do Direito Processual Penal, apresentamos artigos que versam sobre temáticas distribuídas ao longo dos seguintes títulos: Recursos em Espécie - Recurso Especial e Recurso Extraordinário; Ações Autônomas de Impugnação - Habeas Corpus; Ações Autônomas de Impugnação - Mandado de Segurança; Ações Autônomas de Impugnação - Revisão Criminal; Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210-84); Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099-95).

Neste Tomo I, parte integrante do Volume que aborda a matéria do Direito Civil, apresentamos artigos que versam sobre os seguintes temas correlacionados, assim expostos sob os títulos: Evolução Histórica do Direito Civil; Direito Civil Constitucional, LINDB; Direitos da Personalidade - Nome; Direitos da Personalidade - Integridade Psicofísica; Direitos da Personalidade - Proteção de Dados; Pessoa Jurídica - Fundações; Atos Jurídicos - Atos Ilícitos; Negócios Jurídicos; Prescrição e Decadência; Obrigações; Teoria Geral dos Contratos.

Neste Tomo II do Volume cuja matéria recai sobre o Direito Civil, apresentamos artigos que versam sobre os seguintes temas: Responsabilidade civil; Contratos em espécie e suas especificidades, quais sejam, Contrato de Compra e Venda, Contrato de Doação, Contrato de Depósito, Contrato de Seguro, e Lei de Locações (Lei nº 8.245/91); Direitos Reais, bem como suas especificidades, como Posse, Propriedade e Propriedade (Condomínio); e, por fim, Direito das Famílias, seguidos de suas especificidades, tais como, Casamento; Casamento (Deveres conjugais); Casamento (Regime de Bens); Casamento (Dissolução do Casamento); União Estável; Filiação; Alimentos; Poder Familiar.

O Volume acerca da matéria do Direito Civil, em seu Tomo III, nos apresenta artigos organizados sob os seguintes títulos: Direito das famílias - Guarda; Sucessões - Sucessão Legítima; Sucessões - Sucessão Testamentária; Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73; Direito do Consumidor; Direito Bancário; Estatuto do Torcedor - Lei nº 12.299/10; Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15.

No presente Volume, cuja matéria tratada é o Direito Processual Civil, trazemos a lume em seu Tomo I artigos que discorrem sobre temas variados, dispostos sob os seguintes títulos: Evolução Histórica do Direito Processual; Princípios do Direito Processual Civil; Jurisdição; Jurisdição Voluntária; Relação Jurídico-processual; Teoria da Ação; Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros - Assistência; Intervenção de Terceiros - Amicus Curiae; Meios alternativos de solução de conflitos - Mediação e Conciliação; Meios alternativos de solução de conflitos - Arbitragem; Negócios Jurídicos Processuais; Partes e Procuradores; O Juiz.

Neste Tomo II, integrante do Volume que aborda a matéria do Direito Processual Civil, nos deparamos com artigos organizados sob os títulos: O Ministério Público; Tutela Provisória; Atos processuais; Nulidades; Processo de Conhecimento - Respostas de Réu (Reconvenção); Processo de Conhecimento - Respostas de Réu (Exceções); Processo de Conhecimento - Saneamento do processo; Provas; Coisa Julgada; Procedimentos Especiais - Ações Possessórias; Procedimentos Especiais Curatela; Procedimentos Especiais - Inventário; Ação Rescisória.

O Tomo III do Volume acerca da matéria do Direito Processual Civil apresenta artigos distribuídos sob os seguintes títulos: Teoria Geral da Execução; Meios de defesa do executado; Teoria Geral dos Precedentes; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Teoria Geral dos Recursos; Recursos em espécie - Apelação; Recursos em espécie - Agravo de Instrumento; Recursos em espécie - Recursos extraordinários; Recursos em espécie - Recurso Especial; Recursos em espécie - Recurso Extraordinário; Recursos em espécie - Embargos de Divergência; Disposições Transitórias do CPC 15.

Neste Tomo I do Volume acera da matéria de Direito Constitucional, apresentamos artigos sobre diversificados temas, dispostos pelos seguintes títulos: Evolução histórica do Direito Constitucional; Evolução e Organização do Estado Moderno; Constitucionalismo; Classificação das Constituições; Normas Constitucionais; Poder Constituinte Decorrente; Princípios Fundamentais - Dignidade da pessoa humana; Princípios Fundamentais - Soberania popular; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais Vida; Direitos Fundamentais - Igualdade.

Este Volume acerca da matéria do Direito Constitucional, em seu Tomo II, traz a lume artigos que abordam as seguintes temáticas: Direito Fundamentais e suas especificidades, tais como Liberdade; Liberdade de expressão; Liberdade de crença e culto; Liberdade de Imprensa; Inviolabilidade do domicílio; Sigilo dos dados; Direitos e garantias processuais fundamentais (Devido processo legal); Direitos e garantias processuais fundamentais (Inadmissibilidade de provas ilícitas); Direitos e garantias processuais penais fundamentais (Tribunal do Júri); Direitos e garantias processuais penais fundamentais (Penas Vedadas); Direitos Sociais (Saúde); Direitos Sociais (Trabalho); Direitos Sociais (Educação); Direitos Sociais (Moradia); Direitos Sociais (Segurança); Direitos Sociais (Propriedade); bem como os Remédios Constitucionais, como Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança.

No Tomo III do Volume acerca da matéria do Direito Constitucional, apresentamos artigos cujos temas se inserem nos seguintes títulos: Nacionalidade - Extradição; Direitos Políticos; Organização do Estado; Organização do Estado - Sistemas de Governo; Organização do Estado - Regimes de Governo; Organização do Estado - Federalismo Brasileiro; Organização do Estado - Repartição de Competências; Administração Pública; Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado; Poder Legislativo; Poder Legislativo - Senado; Poder Legislativo - Comissão Parlamentar de Inquérito; Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas; Poder Legislativo - Processo Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça; Poder Judiciário - Justiça Federal.

O Volume acerca da matéria de Direito Constitucional, em seu Tomo IV, nos brinda com artigos cujos temas foram organizados e distribuídos pelos seguintes títulos: Poder Judiciário - Justiça do Trabalho; Poder Judiciário - Justiça Estadual; Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça; Poder Judiciário - Precatórios e Requisição de Pequeno Valor; Funções essenciais à Justiça - Ministério Público; Funções Essenciais à Justiça - Advocacia; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública; Da Ordem Econômica e Financeira - Atividade Econômica; Da Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana; Da Ordem Social - Cultura; Da Ordem Social - Meio Ambiente; Da Ordem Social - Família; ADCT; Jurisdição Constitucional; Controle de Constitucionalidade.

Neste Tomo I do Volume que versa sobre Direito Administrativo, Urbanístico e Previdenciário, trazemos à baila artigos organizados sob os títulos: Evolução histórica do Direito Administrativo; Princípios do Direito Administrativo; Atos Administrativos; Poderes Administrativos; Administração Direta e Indireta; Administração Direta e Indireta - Autarquias; Administração Direta e Indireta - Fundações; Administração Direta e Indireta - Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista; Administração Direta e Indireta - Terceiro Setor; Agentes Públicos; Bens Públicos.

O Volume que trata de Direito Administrativo, Urbanístico e Previdenciário, em seu Tomo II, nos brinda com artigos cujos temas foram organizados e distribuídos pelos seguintes títulos: Serviços Públicos; Licitações; Contratos Administrativos; Convênios Administrativos; Processo Administrativo; Controle; Intervenção do Estado na Propriedade - Limitações Administrativas; Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação; Responsabilidade Civil; Intervenção do Estado na Economia; Microssistema de probidade administrativa - Lei de Improbidade Administrativa.

Neste Tomo III do Volume que trata de Direito Administrativo, Urbanístico e Previdenciário, nos deparamos com artigos que se inserem nos seguintes títulos: Microssistema de probidade administrativa - Lei de Improbidade Administrativa; Microssistema de probidade administrativa - Lei de Improbidade Administrativa - Acordo de não persecução cível; Microssistema de probidade administrativa - Lei Anticorrupção; Direito Urbanístico; Direito Previdenciário.

Este Tomo I do Volume que aborda a matéria dos Princípios Institucionais nos brinda com artigos divididos pelos seguintes títulos: O Ministério Público; O Ministério Público Brasileiro; O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Garantias; Prerrogativas; Vedações; Princípios Institucionais; Princípios Institucionais - Unidade; Princípios Institucionais - Independência Funcional; Princípios Institucionais - Promotor Natural; Quinto Constitucional; Funções Institucionais; Funções institucionais - Promoção da ação penal pública.

O Tomo II do Volume acerca da matéria dos Princípios institucionais apresenta artigos organizados sob os seguintes títulos: Funções institucionais - Promoção da ação penal pública; Funções institucionais - Zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública; Funções institucionais - Promoção do inquérito civil e ação civil pública; Funções institucionais - Controle externo da atividade policial; Funções institucionais - Requisição de diligências; Funções institucionais - Velar pelas fundações; Organização do Ministério Público - Órgãos de Administração - Procuradoria-Geral de Justiça; Organização do Ministério Público - Órgãos de Administração - Corregedoria-Geral do Ministério Público; Organização do Ministério Público - Órgãos Auxiliares; Instrumentos de atuação - Procedimento Investigatório Criminal; Atribuições do Ministério Público; Deveres; Conselho Nacional do Ministério Público.

No presente Tomo, o primeiro do Volume que trata da matéria de Tutela Coletiva, trazemos a lume artigos que versam sobre assuntos distribuídos pelos seguintes títulos: Inquérito Civil; Interesses transindividuais; Legitimidade; Processo Coletivo.

Neste Tomo II do Volume acera da matéria de Tutela Coletiva, apresentamos artigos sobre diversificados temas, distribuídos pelos seguintes títulos: Coisa Julgada; Litígios Coletivos; Termo de Ajustamento de Conduta; Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública); Recursos e meios de impugnação; Processo Estrutural; Políticas públicas; Grupos Vulnerabilizados - Pessoa Idosa; Grupos Vulnerabilizados - Pessoa com deficiência.

Neste Tomo I, integrante do Volume que aborda a matéria do Direito Empresarial, nos deparamos com artigos organizados, conforme suas temáticas, sob os títulos: Evolução histórica do Direito Empresarial; Teoria da Empresa; Propriedade Intelectual - Direito autoral; Propriedade Intelectual - Marca; Direito Societário; Direito Societário - Sociedades Cooperativas; Direito Societário - Sociedade Limitada; Direito Societário - EIRELI; Direito Societário - Sociedades Anônimas.

No presente Volume, o qual trata da matéria de Direito Empresarial, em seu Tomo II, trazemos a lume artigos que tratam dos seguintes temas: Direito Societário - Desconsideração da personalidade jurídica; Títulos de Crédito; Contratos Empresariais; Recuperação Judicial; Direito Falimentar; Tipos Penais e Direito Empresarial; Compliance Empresarial.

O presente Volume, das matérias de Direito Tributário e Direito Financeiro, traz à baila artigos que se inserem nos seguintes temas: Sistema Tributário Nacional; Interpretação e integração da legislação tributária; Espécies tributárias e suas especificidades, como Taxa; Imposto de Renda (IR); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Obrigação Tributária; Crédito Tributário; Processo Tributário; Crimes contra a ordem tributária; e Direito Financeiro.

No presente Volume, cuja matéria tratada é o Direito Eleitoral, trazemos a lume artigos que discorrem sobre os seguintes temas, dispostos sob os títulos: Democracia; Direitos Políticos; Partidos Políticos; Abuso de Poder; Captação Ilícita de Sufrágio; Propaganda Eleitoral e, por fim, Crimes Eleitorais.

No presente Volume, cuja temática recai sobre a matéria de Teoria Geral do Direito, apresentamos artigos cujos temas abordados foram assim distribuídos pelos seguintes títulos: Introdução ao Estudo do Direito; História do Direito; Teoria da Norma Jurídica; Filosofia do Direito; Ética; Bioética; Direito Digital; Sociologia do Direito; Economia Política; Direito Comparado.

No presente Volume, cuja temática recai sobre o Direito da Criança e do Adolescente, apresentamos virtuosos artigos que se inserem nos seguintes títulos: introdução ao Direito da Criança e do Adolescente; Conceito de criança e adolescente; Doutrina da proteção integral; Princípio do superior interesse; Princípio da prioridade absoluta; Direitos fundamentais; Direito à convivência familiar; Guarda; Normas de prevenção; Conselho Tutelar; Ato infracional; Medidas socioeducativas; Acesso à justiça, e, por fim, Crimes previstos no ECA.

O presente Volume, que engloba as matérias do Direito Internacional Público e Privado e dos Direitos Humanos, nos brinda, dentro da seara do Direito Internacional Público, com artigos que versam sobre temas como o direito internacional e a Lei da Socialidade; o direito penal internacional; a tutela de urgência no direito processual internacional; pirataria aérea; novo delito internacional; e reflexão sobre o Tratado de Lisboa. No âmbito do Direito Internacional Privado, artigos que abordam a temática da Competência internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite; a homologação de sentença estrangeira; a autonomia da vontade nos contratos internacionais e a situação atual no Brasil e no Mercosul. Em Direitos Humanos, por sua vez, são tratados temas que remetem a questões da vítima de violência e a responsabilidade do Estado; da orientação sexual e da efetividade do princípio da dignidade; Globalização; influxos da ordem jurídica internacional, bem como Jus cogens e a proteção internacional dos direitos humanos; os 60 anos da declaração universal dos direitos do homem; entre outros.

Neste Volume, que engloba os Observatórios, temos, como temas do Jurídico, artigos que tratam do Biodireito; do Direito Administrativo, bem como do Ambiental; Coletivo; da Criança e do Adolescente; Digital; Eleitoral; Empresarial; Humanos; Internacional Público; Penal; Processual Penal; Processual Civil; Tributário e Financeiro; Direito Constitucional e, a partir dele, suas Normas; Evolução Histórica; Princípios Fundamentais, Direitos Fundamentais, Organização do Estado; Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; além da Execução Penal e dos Princípios Institucionais. Já dentro de Observatório Filosófico, temas de filosofia do direito e acerca dos filósofos: Platão; Aristóteles; Santo Agostinho; Hobbes; Kant; Hegel; Schopenhauer; Thoreau; Dostoiévski; Sacher-Masoch; Ferrero; Kafka; Heidegger; Frankl; Levinas; Camus; Rawls; Dworkin; Agamben, e Mbembe. Por fim, temos o Observatório Literário com temas de literatura.