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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (25/01), reunião com os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para cobrar medidas de cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No encontro, os secretários Cassio Oliveira (Búzios), Eduardo Pimenta (Cabo Frio) e Márcio Croce Brasil (Arraial do Cabo) se...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (24/1), da audiência de conciliação sobre a greve dos servidores do sistema penitenciário fluminense, realizada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na reunião, o governo propôs que a categoria suspenda a greve, por 30 dias, até que sejam encerradas as negociações com o governo federal que podem viabilizar as reivindicações da categoria. O...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (19/01), junto à 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, decisão liminar com caráter de urgência, determinando que o Estado restabeleça, em 24 horas, sem interrupção, o fornecimento da alimentação aos 258 idosos acolhidos no Abrigo Cristo Redentor, em Higienópolis, na Zona Norte do Rio. A decisão da Justiça deferiu ação civil púbica do MPRJ, que requereu a garantia da...
Com base em execução movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, na quarta-feira (18/01), a realização de audiência no dia 08 de fevereiro, às 14h30min, para que a Prefeitura do Rio apresente dados atualizados sobre o percentual remanescente da frota de ônibus sem climatização e o plano para que todos os veículos sejam refrigerados....