O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), por meio da sua Comissão Permanente de Estudos (CPE) em Violência Doméstica e Gênero do IERBB,  realizou, na segunda-feira (25/11), o evento “Violência Doméstica e de Gênero: Um Crime Evitável”, com palestras sobre meios de prevenção e proteção e sua relação com o combate a outras criminalidades, ministradas por duas especialistas e operadoras do Direito de Portugal e Itália.

Realizado na data de celebração do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, o evento marca o início das atividades da CPE presidida pela Promotora de Justiça Carina Senna, uma das idealizadoras do evento. A promotora destacou a importância da Comissão e das iniciativas voltadas para a pesquisa no âmbito do Ministério Público. “Nós das ciências humanas precisamos voltar a fazer pesquisa, pois quando nossas decisões estão embasadas em números, reforçamos nossa legitimidade para atuar”, declarou a promotora.

A professora da Faculdade de Direito de Lisboa Inês Ferreira Leite abriu os paineis partilhando a experiência de Portugal, país onde exerce funções em regime de exclusividade como vogal do Conselho Superior de Magistratura e membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ). A docente apresentou, inicialmente, alguns exemplos a fim de ilustrar distinções entre violência de gênero e violência doméstica, categorias que se interconectam, porém são autônomas. A palestrante destacou também que a violência doméstica implica em dependência emocional e relações assimétricas de poder.

Em seguida, Paola de Nicola Travaglin, magistrada junto à Corte di Cassazione e consulente jurídica da Comissão de Feminicídio do Senado Italiano, abordou os caminhos e possibilidades do combate à violência de gênero enquanto forma de prevenção a outras criminalidades. Ao sugerir posturas de acolhimento e atendimento de operadores do Direito às vítimas de violência doméstica, a italiana lançou luz sobre o conceito de presunção de veracidade. “A questão é que para a vítima do roubo, a presunção da veracidade é válida, no entanto, para a vítima de violência masculina ela não vale. Isso se chama “Estereótipo judiciário.” Nesse sentido, os operadores devem entender que as mulheres vítimas de violência masculina sofrem de estereótipos”, destacou Travaglin.

O evento contou, ainda, com mesas de abertura e debates compostas pelo promotor de Justiça Leandro Navega, Diretor do IERBB, pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Ediléa Cesário, pela procuradora de Justiça Carla Araújo, coordenadora do CAO Violência Doméstica, e pela promotora de Justiça Carina Senna. Após as palestras houve sessão de debates com perguntas da plateia, sob mediação de Carina Senna.

Por IERBB/MPRJ