O curso “Novos paradigmas para o enfrentamento ao feminicídio” foi escolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como referência nacional em capacitação. Com o reconhecimento, o conteúdo será disponibilizado a todas as Escolas e Centros de Aperfeiçoamento e Estudo Funcional do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de disseminar práticas qualificadas de enfrentamento à violência de gênero entre os membros do MP em todo o país. O curso foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPRJ) em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ).

A adoção do curso para todo o país foi anunciada no último dia 06/05 pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, como parte das ações vinculadas à certificação do selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”. Instituído em novembro de 2024 pelo CNMP, através do edital 01/2024, o selo reconhece unidades do Ministério Público que se destacam na prevenção e combate ao feminicídio, promovendo práticas de inclusão, respeito e atuação qualificada no enfrentamento à violência de gênero. O curso atende à programação estabelecida no edital para inaugurar a atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero em todas as áreas do sistema de justiça, como forma de combate ao feminicídio.

Realizado de forma presencial em março deste ano, o curso contou com palestras sobre temas como Direito Antidiscriminatório, Violência Psicológica Contra Mulheres, Crimes Praticados em Ambientes Virtuais, Feminicídio, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, além de reflexões sobre o Sistema Internacional de proteção aos direitos das mulheres com ênfase na Lei Maria da Penha.

Selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”

O selo é concedido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público às unidades do MP que cumprirem os requisitos estabelecidos no artigo 1º do Edital CNMP-CN nº 01/2024. Entre os compromissos exigidos estão: capacitar, até setembro deste ano, membros para atuação com perspectiva de gênero; promover campanhas de conscientização sobre o papel do MP no combate à violência contra a mulher; e implantar um fluxo eficaz de gestão de casos de violência doméstica com uso de dispositivos eletrônicos, em articulação com os MPs dos Estados, da União e o Poder Executivo.