O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou, nesta sexta-feira (29/08), um procedimento para apurar denúncias de que médicos peritos do Município de Macaé estariam utilizando de forma irregular o benefício de redução de carga horária previsto em lei.

De acordo com a Lei Complementar nº 11/1998, servidores municipais que possuem familiares com deficiência podem solicitar a redução da jornada de trabalho para facilitar os cuidados. No entanto, informações recebidas pelo MPRJ apontam que profissionais da área médica teriam recorrido ao benefício sem atender aos requisitos legais. 

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé analisa os documentos para apurar possível prejuízo ao patrimônio público.

Por MPRJ