O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação/MPRJ) realizou, na tarde desta segunda (11/08), encontro com promotores de Justiça dos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIs) de Cabo Frio e Macaé.

Entre os assuntos abordados estão a relevância da interação entre as promotorias para o desenvolvimento de atividades alinhadas com os planos de atuação do MPRJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com destaque para os temas do financiamento e do controle social da educação, além da transparência do acesso à educação infantil, por meio da publicação, pelos gestores públicos, das listas de espera exigidas pelas Leis 14.685/2023 e 14.851/2024.  Também foram abordados o acompanhamento das obras para a inauguração de novas unidades escolares e o Projeto Sede de Aprender, que verifica o fornecimento de água potável e o saneamento básico nas escolas, ambos diretrizes do CNMP.

Também foi divulgada a realização de eventos e cursos na matéria educacional e estimulada a participação dos membros na 3ª Jornada Institucional do MPRJ.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Bianca Mota, Agnes Mussliner e Stella Fernandes Rodrigues Baltar, respectivamente coordenadora e subcoordenadoras do CAO Educação/MPRJ; Regiane Cristina Dias Pinto, José Francisco Russo Walter, Fabrício Rocha Bastos, Marcia de Oliveira Pacheco, Lucas Fernandes, Ismael Augusto Sirieiro Monteiro, Eduardo Fiorito, Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio, André Luiz Farias, Vagner Delgado de Almeida e Paula Marques.

"Tem sido excelente o engajamento dos promotores de Justiça das regiões administrativas de Cabo Frio e de Macaé nas propostas do CAO Educação. Através de ferramentas institucionais como o 'Panorama Educação', que disponibiliza informações compiladas a partir de fontes oficiais de dados, temos como avançar sempre um pouco mais em nossa atuação na matéria, especialmente no acompanhamento do cumprimento das metas dos planos de educação”, ressalta Bianca Mota.

Por MPRJ