O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria Internacional e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu o curso “O Garantismo e a Constituição da Terra”, que contou com a participação dos juristas Luigi Ferrajoli, professor emérito de Filosofia do Direito da Universidade Roma “Tre”, e Carlo Ferrajoli, doutor em Direito pela Universidade de Roma “La Sapienza”.

A abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, nesta segunda-feira (01/09), que ressaltou a atualidade do tema e a relevância acadêmica dos palestrantes. “Tenho absoluta convicção de que todos nós sairemos engrandecidos, adquirindo novos conhecimentos sobre esse tema que, entre nós, ainda é muito novo, mas que, tenho certeza, será abordado em maior profundidade por ambos”, afirmou o PGJ.

Para o professor Luigi Ferrajoli, a necessidade de uma Constituição da Terra passa pela crise da democracia institucional, na qual declarações e protocolos planejados ao longo da História já não são capazes de conter a lógica do imediatismo. Segundo ele, no atual ritmo, se não houver um despertar, a humanidade não sobreviverá ao que chamou de “emergência sem precedentes”. O jurista avaliou o papel do Ministério Público na fiscalização de uma eventual legislação mundial.

“O Ministério Público teria um enorme papel em uma Corte Internacional, atuando como promotor em todas as violações, inoperâncias, lacunas e falhas, coordenando as diferenças dos níveis de ordenamento jurídico. Essa é uma lição que recebemos do Brasil. Vocês reformaram o Ministério Público não apenas como órgão de acusação, mas também com um papel decisivo na dimensão da atuação da racionalidade”, enfatizou Luigi Ferrajoli.

Carlo Ferrajoli defendeu a adoção de soluções jurídicas que protejam os trabalhadores diante do cenário de forte concorrência e competição entre empresas que operam nos mercados globais. De acordo com o jurista, as políticas nacionais não são capazes de acompanhar a velocidade com que o capital e as mercadorias atravessam fronteiras, o que contribui para acentuar a exploração do trabalhador.

“A proposta de uma Constituição da Terra pode mostrar que a sinergia entre a proteção internacional dos direitos e sua efetividade nos ordenamentos jurídicos nacionais não é apenas possível, mas também pode permitir a construção ou a imaginação de soluções jurídicas institucionais inovadoras, adequadas ao nível internacional”, explicou Carlo Ferrajoli.

“É sempre uma oportunidade para nós aprendermos com o que é realizado nas maiores universidades do mundo e trazermos esse conhecimento para a prática no Rio de Janeiro. Foi uma manhã muito proveitosa para todos, com dois pensadores brilhantes do Direito que nos brindaram com suas reflexões sobre o constitucionalismo e sobre como nós, no Ministério Público, devemos estar atentos a essas questões globais para uma melhor atuação, também dentro da nossa casa”, disse Carina Senna, assessora internacional do MPRJ.

A mesa de abertura também foi composta pelo diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, e pelo integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), Alexander Araújo.

Por MPRJ