A promotora de Justiça Glícia Pessanha Carvalho Viana, presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e integrante do Grupo de Atuação Especializada no Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), realizou, na segunda-feira (22/09), duas reuniões na capital federal para apresentar medidas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento à violência nos eventos esportivos.

A primeira reunião foi realizada com o presidente do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, na qual foi apresentada proposta para criação dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos em todo o país, em cumprimento à Lei Geral do Esporte. A Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estados ressalta a necessidade de que a competência criminal do Juizado seja ampliada para abarcar, inclusive, os delitos associativos e para que, desta forma, tenham competência semelhante a de uma Vara Criminal, ressalvadas as competências do Tribunal do Júri e do Juizado da Infância e da Juventude (infracional). 

A ideia é que todos os demais crimes relacionados à prevenção da violência nos esportes e à segurança do torcedor devem ser processados e julgados pelo Juizado do Torcedor, sejam conexos ou não aos crimes previstos na Lei Geral do Esporte, de forma a permitir que o juízo especializado na matéria possa conhecer desses feitos e entregar uma resposta mais efetiva à sociedade.

A promotora também se reuniu, no Ministério da Justiça, com o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubo, para discutir a proposta de criação de delegacias de polícia especializadas na matéria desportiva. 

O objetivo é qualificar as investigações de crimes praticados por membros de torcidas organizadas, em especial os delitos associativos – desde a simples associação até a organização criminosa –  além de centralizar nessas delegacias as apurações relacionadas a infrações cometidas no contexto de eventos esportivos. 

A promotora solicitou que a proposta seja encaminhada às Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios é órgão auxiliar do CNPG, composto por membros dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União. Seu objetivo é atuar na redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria da segurança das arenas esportivas, tutelando a saúde e a integridade física e moral dos torcedores e da sociedade.

Por MPRJ