O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, participou, nesta terça-feira (14/10), de audiência pública realizada no Município de Carapebus, no Norte Fluminense, para tratar de assuntos relacionados ao Conselho Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal do Idoso.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastou abordou temas como as atribuições dos conselheiros e os procedimentos de fiscalização que devem ser observados no exercício da função. “Foi orientada a criação de um protocolo de informações para que o Ministério Público possa acompanhar as demandas. As reuniões serão mensais e, em seguida, vamos receber as deficiências sistêmicas identificadas, a fim de cobrar as soluções necessárias. Também será realizada uma capacitação para os conselheiros municipais”, ressaltou o promotor.

Participaram da audiência pública conselheiros, representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e membros da sociedade civil. Já foram apresentadas demandas relacionadas ao agendamento de consultas, à realização de exames e ao transporte público municipal.

Por MPRJ