O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) concluiu, ao longo dos últimos seis meses, um ciclo de capacitações das forças de segurança que alcançou 1.048 policiais militares, todos treinados presencialmente. Inserida na estratégia de capacitação e aprimoramento do controle externo da atividade policial, a iniciativa tem como objetivo qualificar o efetivo de agentes, fortalecer uma cultura pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência na prestação do serviço de segurança pública.

Acompanharam as aulas militares das mais diversas patentes, desde alunos, soldados e cabos até tenentes-coronéis, majores e capitães. As instruções promovidas pelo GAESP têm como fundamento o procedimento instaurado para dar efetividade aos comandos da ADPF 635, que homologou o Plano Estadual de Redução de Letalidade. O plano prevê a capacitação continuada dos profissionais de segurança pública.

Essa atuação apoiou-se em dois eixos centrais: a difusão de conhecimentos jurídicos e institucionais, garantindo clareza sobre normas, limites e boas práticas; e a promoção da integração interinstitucional, criando espaços de diálogo construtivo entre o Ministério Público e as forças de segurança. Ministradas entre julho e dezembro, as aulas abordaram temas fundamentais para a atuação policial, como aspectos jurídicos do uso da força, da utilização de câmeras corporais e das buscas, o controle externo da atividade policial, o Caso Favela Nova Brasília X Brasil e a ADPF 635, além da saúde mental das forças policiais.

“A atribuição constitucional do Ministério Público de controle externo da atividade policial não se restringe a uma atuação de caráter repressivo, mas abrange também a formulação e a implementação de estratégias preventivas e formativas. Tais iniciativas contribuem para o aprimoramento da supervisão institucional, a redução de violações e a preservação da confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela segurança pública”, explica o promotor de Justiça Michel Zoucas, assistente do GAESP/MPRJ.

Complementando essa perspectiva, a promotora de Justiça Renata Cossatis destaca que a proposta é desenvolver um controle externo preventivo, e não exclusivamente repressivo. “São estratégias que privilegiam a eficiência da atuação policial, reduzindo a insegurança jurídica do policial da ponta. Essa linha de trabalho contribui para o amadurecimento das instituições e de seus mecanismos de atuação de forma integrada e dialógica, permitindo que o Ministério Público antecipe situações que demandem sua intervenção ao mesmo tempo que fortalece a legitimidade social da polícia”, disse a integrante do GAESP/MPRJ. 

Por MPRJ