O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) consolidou, ao longo do ano de 2025, uma atuação estratégica voltada ao aprimoramento das políticas de segurança pública, ao controle externo da atividade policial, ao monitoramento de operações policiais e à articulação institucional. Recriado por iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o Grupo buscou fortalecer a participação do MPRJ em um dos temas mais sensíveis para a sociedade fluminense.

Ao longo do ano, o GAESP/MPRJ atuou em 45 inquéritos, instaurou sete procedimentos investigatórios criminais (PICs) e ajuizou ações penais em casos de grande repercussão, como a denúncia oferecida contra dois policiais militares pelo homicídio de Herus da Conceição, ocorrido durante uma operação policial no Morro Santo Amaro, no Catete, em meio a uma festa junina realizada na comunidade. 

De acordo com a denúncia ajuizada em dezembro, as imagens das câmeras operacionais portáteis demonstram que Herus não esboçou qualquer atitude agressiva e tentou se afastar para se proteger, estando de costas no momento em que foi atingido. Segundo a denúncia do GAESP/MPRJ, o 1º sargento Daniel efetuou os disparos que causaram a morte da vítima. Já o 1º tenente Felippe, comandante da equipe, foi denunciado por omissão penalmente relevante, pois decidiu manter a operação mesmo após receber informações de que havia uma festa junina em andamento, com grande número de moradores, incluindo crianças.

O grupo também denunciou e obteve a prisão de dez policiais que achacavam comerciantes em diversos bairros da Baixada Fluminense. Outra denúncia oferecida foi contra o tenente-coronel da Polícia Militar Ivan Blaz, por invasão de domicílio e constrangimento ilegal. O oficial é acusado de ter conduzido uma operação contra um traficante sem mandado judicial. Na mesma linha de atuação, o GAESP/MPRJ também obteve o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra 11 PMs que atuavam como seguranças privados durante o expediente na corporação. Eles foram denunciados por organização criminosa. 

O monitoramento de operações policiais foi, a propósito, um dos principais focos do grupo especializado. Ao longo do ano, foram analisadas 776 comunicações — 621 da Polícia Militar e 155 da Polícia Civil —, o que resultou na instauração de 581 notícias de fato. Além disso, esse acompanhamento contribuiu para a abertura de 122 procedimentos investigatórios pelas promotorias de Justiça com atribuição.

O coordenador do GAESP/MPRJ, Fabio Corrêa, explica que a atuação do grupo no controle externo da atividade policial está alinhada aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635. “Esse trabalho pressupõe uma atuação articulada do Ministério Público, com diálogo permanente entre diferentes instituições — das corregedorias às equipes que atuam diretamente nas operações —, o que permite acompanhar, fiscalizar e qualificar a atuação policial de forma responsável e efetiva”, destaca.

Paralelamente à atuação na área criminal, o GAESP/MPRJ manteve empenho na capacitação de agentes e na produção de conhecimento. Nos últimos seis meses, o grupo promoveu a capacitação presencial de 1.048 policiais militares. Inserida na estratégia de aprimoramento do controle externo da atividade policial, a iniciativa teve como objetivo qualificar o efetivo, fortalecer uma cultura pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência na prestação do serviço de segurança pública.

O grupo também contribuiu para a elaboração do Protocolo Nacional de Atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial, desenvolvido pelo Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), presidido pelo PGJ Antonio José Campos Moreira. Já o estudo “Estratégias para reduzir a violência no entorno de escolas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro” obteve reconhecimento nacional ao ser incluído no banco de boas práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“No âmbito do Ministério Público, o GAESP atua de forma integrada com diferentes áreas, incluindo a investigação criminal e a tutela coletiva. Essa articulação amplia a troca de informações, reúne distintas perspectivas e contribui para o fortalecimento do controle externo da atividade policial”, conclui Fabio Corrêa.

Por MPRJ