O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) iniciou, nesta segunda-feira (26/01), o primeiro curso de capacitação do ano sobre controle externo da atividade policial. Voltado a membros e servidores do Ministério Público, à comunidade jurídica e a profissionais que atuam na área de segurança pública, o primeiro dia do curso “Protocolos de Ações Policiais e Controle Externo” lotou o auditório do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e contou com participantes de outros estados, de forma remota.

“O estado do Rio de Janeiro tem uma situação muito específica para a atuação policial, sob o ponto de vista da alta criminalidade e do poderio bélico dos criminosos. Dessa forma, achamos muito importante, no contexto do controle externo da atividade policial, exercido constitucionalmente pelo Ministério Público, observar os protocolos utilizados pelas forças de segurança e compartilhá-los com os colegas do MPRJ e de MPs de outros estados, em especial pelo fato de que o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG”, afirmou o coordenador do GAESP/MPRJ, Fabio Corrêa.

Na primeira palestra do dia, o coordenador-geral de governança e gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Júlio da Silva Mattos, falou sobre a política nacional para a regulamentação do uso da força, implementada pelo governo federal. O dirigente destacou a importância da transição de um modelo reativo para um modelo preventivo de uso da força policial, vinculado a normas internacionais de boas práticas e operacionalizado de acordo com as realidades regionais.

Ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, o coronel da Polícia Militar Paulo Roberto Batista de Oliveira destacou, em sua apresentação, os procedimentos operacionais padrão que devem ser adotados pelas forças de segurança em situações de conflito. O palestrante ressaltou a necessidade de adoção de critérios bem definidos durante as ações policiais, notando a importância da adoção de protocolos institucionais como forma de minimizar possíveis erros individuais cometidos pelos agentes da lei.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Agdan Miranda Fernandes, encerrou o primeiro dia de curso tratando sobre a implementação das câmeras corporais em todo o efetivo operacional da PMERJ. Segundo o oficial, a gravação da ação policial em tempo real, com imagens posteriormente armazenadas para consulta, além de seguir a legislação vigente, tem servido para modificar a cultura vigente na corporação, demonstrando a importância da transparência na atividade policial.

Na próxima sexta-feira (30/01), acontece, a partir das 9h, na sede do IERBB/MPRJ, o segundo e último dia do curso, com apresentações previstas de três integrantes da PM do Rio, que falarão sobre os procedimentos operacionais padrão da corporação: a chefe do Centro de Criminalística, tenente-coronel Mônica Ribeiro Pereira Casanova; o major Leonardo Oliveira Tagnoc; e o tenente-coronel Rodrigo Duton Alves.

Por MPRJ