O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) instaurou Notícia de Fato para acompanhar as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na quarta-feira (22/04), na Pavuna, na Zona Norte do Rio. O MPRJ recebeu a comunicação do caso por meio do plantão de monitoramento da ADPF 635 e adotou imediatamente as providências iniciais.  

Entre as medidas já adotadas, estão a verificação do registro de ocorrência e o envio de ofício à Polícia Militar requisitando a preservação das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes (COPs) e pela viatura envolvida. O GAESP/MPRJ também expediu ofício à Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (Civitas), da Prefeitura do Rio de Janeiro, para obtenção de imagens da região onde ocorreu o fato, a fim de contribuir para o esclarecimento das circunstâncias da morte.

Ainda pela manhã, promotores de Justiça do grupo e peritos da Divisão de Evidências Digitais e Tecnológicas da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (DEDIT/CI2/MPRJ) acompanharam a realização da necropsia e elaboraram relatório técnico independente. As equipes do Ministério Público também compareceram ao local do crime para a realização de perícia.

O inquérito conduzido pela Delegacia de Homicídios da Capital ficará a cargo da promotoria natural do caso: a 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, responsável pela apuração. Já a 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar acompanhará o inquérito policial militar instaurado na Corregedoria da PM.

Por MPRJ