O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou do “1º Seminário Nacional: Políticas Públicas para a Primeira Infância", promovido pelo Ministério da Educação, em Brasília, nos dias 22 e 23/06. O evento contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), Bianca Mota.

O seminário faz parte das medidas de articulação previstas no decreto federal nº 12.574/2025 e teve como objetivos debater a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI e fortalecer a cooperação entre entes federativos, órgãos de controle e a sociedade civil, para o aprimoramento das políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida.

Durante os dois dias do seminário, foram apresentadas várias iniciativas para o monitoramento de políticas públicas, como o sistema Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), que informatiza, padroniza e integra a gestão por vagas em creches e pré-escolas, organizando o calendário de inscrições e a distribuição das matrículas de acordo com critérios legais e transparentes. Também foram divulgados vários cursos gratuitos, disponibilizados na Plataforma do MEC aos profissionais que lidam com a primeira infância no âmbito da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social, dos Direitos Humanos e da Gestão e Inovação.  
 
"O seminário foi um evento de grande porte, que proporcionou o encontro inédito de setores diversos de todas as regiões do país, contribuindo para a difusão de dados e ferramentas muito úteis na rotina profissional de todos os que lidam com o público da primeira infância", destacou Bianca Mota.

A Política Nacional Integrada para a Primeira Infância é uma iniciativa do Governo Federal, voltada à promoção do pleno desenvolvimento de crianças de zero a seis anos, que possui entre suas diretrizes a intersetorialidade, a abordagem participativa no aprimoramento da qualidade das ações e a simultaneidade na oferta dos serviços para crianças e seus cuidadores, reconhecida a relação de interdependência entre ambos.

Por MPRJ