O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ), Fabio Correa, participou, nesta quinta-feira (25/06), do 3º Encontro da Rede Universitária Segurança Para Todos - Artigo 5º, realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ. O evento reuniu especialistas de diferentes áreas da segurança pública para debater o uso da força letal por agentes públicos.

Compuseram a mesa de debates o coronel da reserva da Polícia Militar e pesquisador da UFRJ, Ibis Pereira; a integrante da Redes da Maré, Liliane dos Santos; e o cientista político e pesquisador da UERJ, João Trajano Sento-Sé. A mediação ficou a cargo de Marcelo Burgos, professor da PUC-Rio.

Durante a apresentação, Fabio Correa abordou a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial, traçando a linha entre o uso legítimo da força e a responsabilização do agente em casos de abuso. Nesse contexto, ressaltou que o emprego da força pelo Estado deve observar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução, responsabilização e não discriminação.

"Essa interface com a academia é extremamente importante para avançarmos no sentido de passar de uma atuação reativa para uma atuação preventiva. Essa articulação e esse intercâmbio com a comunidade científica e a sociedade civil podem resultar em avanços significativos para a segurança pública", afirmou Fabio Correa.

A exposição também tratou da estrutura de controle externo do MPRJ e da atuação do GAESP nas investigações de crimes cometidos por policiais, no diálogo com as forças de segurança e no monitoramento da política de segurança pública, especialmente após as diretrizes estabelecidas pela ADPF 635.

Dentro dessa atuação estratégica, Fabio Correa destacou que o grupo mantém plantão permanente para acompanhar operações policiais, monitorar ocorrências de maior impacto e prestar apoio às Promotorias de Justiça. A apresentação também enfatizou a importância do uso de tecnologias disponíveis, como as câmeras operacionais portáteis (COPs), que garantem mais segurança e transparência às ações policiais, além de fortalecerem os mecanismos de responsabilização e controle.

O mediador do encontro, Marcelo Burgos, destacou a importância dos debates e da difusão desse conhecimento. "A Rede tem se notabilizado por promover um ambiente de debate e reflexão crítica sobre segurança pública no Rio de Janeiro, mobilizando o acervo e o conhecimento acumulado pelos grupos de pesquisa que, há muito tempo, estudam a violência no estado. O objetivo é contribuir para qualificar o debate público sobre segurança no Rio de Janeiro", afirmou.

A Rede Universitária Segurança Para Todos - Artigo 5º reúne pesquisadores de instituições do estado do Rio dedicados à produção de conhecimento científico com foco no enfrentamento da violência armada e na formulação de políticas públicas comprometidas com a proteção dos direitos fundamentais.

Por MPRJ