Para dar continuidade às estratégias de fortalecimento do controle social na área da educação, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) realizou, no dia 25 de junho, a 1a Reunião do Grupo de Trabalho de Educação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro, foram debatidos os principais desafios identificados pelo MPRJ no funcionamento dos conselhos municipais, como a falta de autonomia, de estrutura adequada e de participação da comunidade escolar.

Os integrantes do grupo também deliberaram pela ampliação das ações de capacitação, incluindo a criação de um curso interinstitucional para conselheiros e a disponibilização de materiais formativos no portal do CAO Educação/MPRJ.
 
A coordenadora do CAO Educação/MPRJ, procuradora de Justiça Bianca Mota, apresentou um panorama das iniciativas desenvolvidas pelo Centro de Apoio desde sua criação e os resultados das ações do Observatório dos Conselhos, retomadas de forma sistemática em 2025, com reuniões regionais e presenciais com os colegiados em 2026. 
 
“O acompanhamento permanente dos conselhos de controle social, além de ser uma das prioridades da atuação institucional, produz resultados mais efetivos do que a adoção exclusiva de medidas judiciais. Nosso objetivo é consolidar esse trabalho em parceria com os órgãos da Rede de Controle, ampliando a participação social na fiscalização das políticas educacionais", ressaltou Bianca Mota.
 
Participaram da reunião representantes do MPRJ, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Por MPRJ