O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta segunda-feira (17/08), de evento realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para marcar os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância. Promovido pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, o encontro integra a XI Semana de Valorização da Primeira Infância do TJRJ e a VI Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e teve como objetivo discutir os avanços e desafios relacionados às políticas de proteção, à intersetorialidade e à inclusão social.

A promotora de Justiça Viviane Alves, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência e integrante do Núcleo de Gênero do MPRJ, mediou o primeiro painel do dia, intitulado "Violência Contra Mulheres: Dissolução Conjugal e Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas Secundárias do Feminicídio". "Dez anos do Marco Legal da Primeira Infância nos desafiam a avançar, de modo a incorporar a perspectiva de gênero, garantindo proteção aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio", disse Viviane Alves.

Dividido em quatro exposições, o painel abordou diferentes aspectos relacionados à proteção de crianças e adolescentes que são vítimas indiretas do feminicídio. O coordenador executivo da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos, falou sobre os “Aspectos para a Atenção Pública à Orfandade de Crianças e Adolescentes”. Na sequência, a pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Maria de Fátima Marinho de Souza, apresentou a palestra “Órfãos do Feminicídio: Um Desafio para a Saúde Pública”, mostrando a importância de trazer dados mais consistentes na saúde pública para prevenção do feminicídio.

O painel também contou com apresentação sobre a Patrulha da Criança e do Adolescente, conduzida pela coordenadora da unidade, capitã Cristiane Maria Souza Lima. Encerrando as exposições, a psicóloga e especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, Aline Almeida da Silva Gabriel, e a psicóloga do NUCAPI/TJRJ, Eliana Olinda Alves, ministraram a palestra “Projeto Justiça em Rede – Atendimento a Famílias Vitimadas pelo Feminicídio”.

No período da tarde, foi realizado painel dedicado ao tema “Mulheres em Privação de Liberdade”. O evento prossegue nesta terça-feira (18/08), com mais dois painéis. O primeiro discutirá a “Política Nacional de Saúde da Primeira Infância”. O segundo abordará o tema “Políticas de Proteção ao Abandono Social, Econômico e Afetivo: Desafios para Prevenção à Ruptura de Vínculos e o Trabalho com Famílias”.

Como parte das iniciativas que marcam o mês da Primeira Infância, celebrado anualmente em agosto, o MPRJ promoverá, no dia 31/08, o evento “Justiça climática e primeira infância: desafios dos 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância”. Maiores informações e inscrições serão divulgadas em breve.

Por MPRJ