O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), realizou, nesta terça-feira (08/09), reunião com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) para discutir o fortalecimento dos Núcleos Municipais de Prevenção à Violência e a ampliação da rede de atendimento às vítimas. A pauta integra as ações previstas no Plano Geral de Atuação (PGA) 2026 do MPRJ na área da saúde.

A reunião deu continuidade às discussões realizadas durante evento promovido pelo MPRJ em 12 de agosto, que apresentou diagnóstico sobre a realidade dos núcleos no estado e estratégias para sua implementação e fortalecimento. Entre os pontos debatidos estão a estruturação de uma linha de cuidado para vítimas de violência, a ampliação da atuação dos núcleos e a articulação entre saúde, assistência social e segurança pública.

Durante o encontro, foram apresentados dados que apontam o aumento das notificações de violência contra mulheres e meninas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), além de dificuldades na assistência prestada pelos municípios. Segundo levantamento do Cosems-RJ, apenas 21 municípios possuem núcleos ou programas de violência, sendo que parte dessas estruturas conta com apenas um profissional. O MPRJ defendeu que os núcleos sejam compostos por servidores efetivos, com o objetivo de garantir maior continuidade às políticas públicas. Outro tema discutido foi a regionalização do atendimento às vítimas, especialmente nos casos de aborto legal.

Como encaminhamentos, MPRJ e SES-RJ deverão atualizar a minuta de nota técnica conjunta, com a inclusão de dados epidemiológicos de 2025, e revisar a resolução estadual para ampliar o escopo de atuação dos núcleos. Também será avaliada a realização de um evento para formalizar um pacto de adesão com gestores municipais, além da articulação com as secretarias estaduais de Segurança, Mulher, Educação e Assistência Social. A definição dos polos regionais deverá ser discutida na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), prevista para outubro.

Participaram da reunião a coordenadora e a subcoordenadora do CAO Saúde/MPRJ, promotoras de Justiça Denise Vidal e Cristiana Benites, respectivamente; o secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião; e representantes da SES-RJ, do Núcleo Estadual de Prevenção e Atenção às Violências (NESPAV) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ).

Por MPRJ